Fachin dá 15 dias de prazo para PGR se manifestar sobre indiciamento de Temer pela PF

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre relatório da Polícia Federal que indiciou o presidente Michel Temer no inquérito sobre doações da Odebrecht ao MDB em 2014.

"Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", afirma Fachin no breve despacho.

Na semana passada, a PF concluiu o relatório do inquérito sobre o repasse de recursos da Odebrecht ao partido do presidente e indiciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a Polícia Federal, Temer recebeu 1,4 milhão de reais ao longo de março daquele ano por solicitação do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pode ter recebido mais recursos em setembro, que teriam sido entregues no escritório de advocacia de José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Temer.

No relatório, a PF afirma ainda que o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, também amigo pessoal e ex-assessor de Temer, teria sido o intermediário do então vice-presidente da República no recebimento dos recursos pedidos por Moreira Franco à Odebrecht.

Caberá à PGR decidir se oferece denúncia contra Temer no caso.

À época, o Palácio do Planalto classificou em nota as conclusões da Polícia Federal no inquérito de "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos", e afirmou que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com a nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.

(Por Eduardo Simões)