Comissão da Região Norte da CNA debate regularização fundiária

Representantes da Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram na sexta (31), em Boa Vista, Roraima, para debater a regularização fundiária de terras.

Os presidentes das Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR), Silvio Silvestre, do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, de Rondônia (FAPERON), Hélio Dias, e do Amapá (FAEAP), Iraçu Colares, participaram do encontro.

O presidente da Federação de Rondônia, Hélio Dias, apresentou a experiência do estado na aceleração desse processo e afirmou que a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO) tem ajudado a diminuir os conflitos agrários na região.

“A questão da avaliação dos valores da terra é bem complexa e de difícil solução. Mas o governo do estado está se dedicando e a regularização está avançando, tanto é que 30% dos títulos emitidos pelo Programa Terra Legal foram em Rondônia”, disse.

O coordenador geral de Cadastro e Cartografia da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Robson Disarz, mostrou os últimos dados do Programa e afirmou que a falta de corpo técnico para emitir os títulos tem sido um entrave para a regularização.

“Somos poucos servidores da Serfal e outros cedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para atender todas as solicitações do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins”.

Outro assunto discutido na reunião foi o Plano Safra 2018/2019 e as linhas de crédito para o setor agropecuário da região norte. A assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes, destacou que a falta de regularização fundiária dificulta o acesso do produtor ao crédito rural.

“Foram apresentadas as ações da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA para a construção das propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019, destacando a demanda de flexibilização da exigência de garantias reais para acesso ao crédito na região norte, em função da necessidade de regularização fundiária”.

Fernanda também apontou as conquistas da CNA no PAP 2018/19, destacando a ampliação do limite de financiamento do Programa ABC, a inclusão de insumos para restauração e regeneração de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal como itens financiáveis do crédito de custeio.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão da Região Norte e da Federação do Amazonas, Muni Lourenço, destacou os seguintes encaminhamentos: propor ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a inclusão de algumas culturas e da Região Norte no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), viabilizando o seguro rural, além de aprofundar os estudos sobre os entraves à regularização fundiária, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).