Sistema tributário esmaga empresas e famílias; Sociedade, exausta, beira o sufoco

Nos países desenvolvidos, e até em emergentes com vocação para um crescimento livre de amarras desnecessárias, a economia costuma funcionar guiada, em boa parte, pela mão invisível do mercado.

Não no Brasil.

Aqui, no lugar da mão, temos o polegar. Em vez de equilibrar harmonicamente o ambiente econômico, o dedo visível do Estado esmaga como insetos empresas e famílias, por meio de um sistema tributário oneroso e ineficiente. Cada país tem a metáfora que merece.

Temos a maior carga tributária da América Latina e Caribe, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Pagamos em taxas, impostos e contribuições o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, nível 40% superior à média da região.

Em ordem de grandeza, a carga tributária tem sido a mesma desde 2005. Mas hoje —depois da recessão mais profunda da história recente, da qual emergimos com lentidão exasperante— a sensação generalizada é de que a sociedade está próxima do seu limite de tolerância.

É uma carga tributária de Primeiro Mundo, com a diferença de que não temos serviços públicos remotamente comparáveis aos do Reino Unido e adjacências para justificar o apetite pantagruélico do governo.

E há o agravante da injustiça social. Ricos e pobres pagam o mesmo imposto indireto sobre o pacote de macarrão comprado no supermercado da esquina, por exemplo.

Quanto à classe média —pelo menos aquela que consegue escapar dos serviços públicos de saúde e educação—, é obrigada a pagar, além dos impostos que os financiam, escolas particulares e planos de saúde, talvez os maiores itens do orçamento doméstico das famílias desse estrato de renda.

Com as economias sugadas pelo Estado, pessoas e empresas recorrem aos bancos --e aí as notícias não são melhores. As taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros estão entre as maiores do mundo.

É inacreditável que um empréstimo no cheque especial custe mais de 300% ao ano. Não admira que os bilionários lucros dos bancos sejam maiores do que o faturamento da maioria das empresas que recorrem aos seus créditos.

Estamos em plena campanha política, talvez a mais indecifrável e importante das últimas décadas. Espera-se dos presidenciáveis que apresentem conjunto consistente de propostas diante de tal situação.

Por enquanto, os principais candidatos à Presidência da República, impelidos a se posicionar, apenas tangenciam a questão da carga fiscal e dos juros.

Quase todos acenam com a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos por um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou equivalente. Geraldo Alckmin fala em eliminar o déficit público em dois anos. Ciro Gomes quer também reduzir os juros, desregulamentando o setor bancário para estimular a competição.

Ele, Marina Silva e Haddad propõem reduzir o Imposto de Renda das empresas. Jair Bolsonaro apenas menciona que fará com que "os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais". E o PT também não entra nos detalhes ao prometer que vai combater o spread bancário.

Este espaço não comporta a análise esmiuçada dos planos. Registre-se apenas que são intenções esparsas, quando o que o país precisa, para merecer uma metáfora à altura de seu potencial, é de uma nova proposta para seus sistemas tributário e financeiro, que não sufoque a sociedade a fim de manter um Estado muito maior do que o que de fato precisamos. (José Ricardo Roriz Coelho).

Precarização maior é o desemprego, por CELSO MING, no ESTADÃO

Certas expressões são tão repetidas que passam a ser consideradas verdadeiras, sem que antes seu significado tenha passado por um mínimo de análise crítica.

Uma dessas expressões é a tal precarização do trabalho. Até mesmo juízes do Supremo que votaram contra a terceirização irrestrita aferraram-se ao conceito da precarização do trabalho, que acontece, justificaram eles com exibição de estatísticas, nas condições do emprego terceirizado.

Antes de prosseguir, vamos ao enunciado-síntese da Coluna. Precarizadas são as condições do atual mercado de trabalho, situação que não é apenas a do Brasil. Mais precarizados do que os postos de trabalho em empresas terceirizadas é o desemprego, que hoje alcança 12,9 milhões de trabalhadores mais 4 milhões entregues ao desalento no País.

Quem usa o argumento da precarização, em geral, faz a comparação errada. Emprego não precarizado, para essa gente, é o da minoria contratada por grandes empresas, em geral estrangeiras, que garantem todos os benefícios da lei mais alguns. E não a situação da grande massa de trabalhadores brasileiros.

Quase sempre, os sindicatos cuidam dos interesses dessa minoria que goza de empregos de qualidade e não liga a mínima para os desempregados e subempregados. Lutam por melhores salários e melhores condições de trabalho dos que participam dessa elite sindicalizada, e não pela melhora de vida dos que estão ralando por aí.

O processo de inserção do brasileiro no mercado de trabalho está longe da conclusão e, no entanto, todo o sistema enfrenta hoje dois impactos enormes de outros dois fatores adversos. O primeiro deles é o avanço da economia asiática, especialmente chinesa, que vai dizimando empregos e salários no mundo.

O segundo fator é impressionante crescimento da utilização da automação intensiva e da tecnologia digital, que está dispensando mão de obra, em setores até recentemente altamente empregadores de pessoal, como o comércio, os bancos e a construção civil.

Não é mais verdade que o aumento da oferta de postos de trabalho depende apenas do crescimento econômico. O Brasil e outros países poderão voltar a exibir PIBs portentosos e, no entanto, o emprego não crescerá na mesma proporção. Não há solução satisfatória para esse fenômeno socioeconômico com graves consequências políticas.

O mercado de trabalho brasileiro enfrenta agora problema semelhante ao do ensino. Nos anos 60, acusaram o então governador de São Paulo Abreu Sodré de ter provocado a deterioração do ensino público no Estado. Ele respondeu algo como: “A prioridade foi dar escola para todos, o que foi cumprido. Nessas condições, não dá para garantir a mesma qualidade do ensino para todos.”

Pergunta: é mais importante proporcionar algum avanço do emprego, ainda que em condições precarizadas, ou continuar exigindo excelência das condições de trabalho quando há tanto desemprego e quando o Brasil (e o mundo) passa por transformações rápidas que provocam grande dispensa de mão de obra?

PIB nanico 

A principal informação divulgada sexta-feira com as Contas Nacionais não foi o pibinho decepcionante do segundo trimestre, de apenas 0,2% sobre o trimestre anterior. Foi a revisão do PIB do primeiro trimestre, que cresceu apenas 0,1% e não 0,4%, como havia sido divulgado. Essas revisões são esperadas e continuarão a acontecer, especialmente num trimestre, como o segundo, tão impactado pela greve dos caminhoneiros em maio. De todo modo, o avanço do ano dificilmente ficará superior a 1,5%.

Agro Global: Acesso aos Mercados (por Marcos Sawaya Jank (*)

Trata-se da peça central de um novo ciclo de crescimento do agro.

No segundo artigo da série sobre os desafios da inserção global do agro brasileiro vamos tratar do tema mais crucial para consolidar um novo ciclo de crescimento desse setor: acesso a mercados.

De nada adianta recebermos dezenas de pedidos de clientes potenciais a cada semana ou propostas de parceria no exterior se não conseguimos a "permissão para exportar", ou seja, para ingressar formalmente nos mercados. Sem acesso efetivo, tampouco adianta baixar custos, melhorar a infraestrutura ou diferenciar produtos.

No passado, as principais restrições de acesso a mercados eram altas tarifas de importação, quotas proibitivas e a concorrência com subsídios domésticos. Hoje as barreiras mais perversas são as não-tarifárias: sanitárias, técnicas ou burocráticas.

Temos ganhado mercado frente aos nossos concorrentes nos produtos que enfrentam menores barreiras, como soja, milho, algodão, café e celulose. Já nas carnes, lácteos, açúcar, frutas e alimentos processados o Brasil tem perdido partes de mercado por causa de barreiras e subsídios, que hoje exigem do país maior estratégia e priorização de ações.

Como a nossa produção agropecuária já ultrapassa, de longe, a dimensão do mercado doméstico, é necessário agir em três frentes de acesso a mercados:

1. Negociações comerciais: para manter o acesso que conquistamos no passado temos obrigatoriamente de retomar negociações com países e blocos estratégicos. Não vai ser fácil. Ficamos 15 anos isolados do mundo, sem uma política comercial consistente. Hoje estamos no fim da fila, pois nossos concorrentes e clientes da Europa, América do Norte, Ásia, Oceania e Aliança do Pacífico estão cobertos por mais de uma centena de acordos de livre-comércio ou preferenciais.

Na agenda agro, precisamos concluir o Acordo UE-Mercosul o mais breve possível, mesmo que de forma subótima. Deveríamos investir pesado na Ásia, por meio do ingresso na Parceria Transpacífica (CPTPP) ou de um acordo com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Em paralelo, precisamos avançar na difícil negociação com o Japão e a Coreia do Sul, já anunciada mas ainda pouco factível.

2. Parcerias estratégicas: de longe, a parceria mais importante é com a China, nosso maior cliente e investidor no agro. Temos de diversificar as exportações para esse país muito além da soja, atrair investimentos e agir de forma mais estratégica e coordenada, dentro do governo e em ligação estreita com o setor privado. Uma parceria estratégica com os EUA também seria fundamental, ainda que difícil no contexto da atual administração americana.

3. Abertura para importações: exportamos sete vezes mais do que importamos no agro. Queremos acessar o mundo, falamos o tempo todo das nossas belezas e grandezas, mas na hora de negociar com os parceiros comerciais não oferecemos nada em troca.

Dos cinco maiores exportadores do agro mundial, somos o único que tem importações irrisórias. Continuamos sendo um dos países mais fechados do mundo. Trigo, cacau, café, banana, coco, camarão, lácteos e pescados são exemplos de produtos nos quais o protecionismo localizado impede grandes volumes de exportações potenciais.

Acesso aos mercados é peça central no tabuleiro que leva a um novo ciclo de crescimento do agro brasileiro. O tema torna-se ainda mais relevante em um ambiente de comércio administrado por interesses geopolíticos, retaliações, disputas comerciais e um imenso "toma lá dá cá".

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. (Folha  S. Paulo).