Fux rejeita ação que pedia inelegibilidade antecipada de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, rejeitou, sem análise do mérito, ação que pedia a declaração antecipada de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a proibição de sua pré-candidatura à Presidência da República.

Fux justificou a decisão dizendo que pedido era "genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

A ação foi movida por Manoel Pereira Machado Neto, enquanto a legislação aponta que esse tipo de pedido tem que partir de candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral. Além disso, o prazo para um pedido de impugnação é nos dias seguintes ao registro da candidatura.

"Ao teor do exposto, não conheço da presente cautelar, extinguindo o processo sem resolução do mérito", afirma Fux na conclusão de seu despacho, datado de 26 de julho.

Em meados de julho, a ministra Rosa Weber, que era então presidente em exercício do TSE, rejeitou pedido semelhante apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). [nL1N1UE22O]

O PT tem dito que irá registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, data limite para isso.

O ex-presidente se encontra preso em Curitiba, cumprindo condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Como foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado, Lula deve ter sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

(Reportagem de Ricardo Brito)