SRB entra com ação contra proibição de caça de javalis como forma de manejo

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual 16.784, que proíbe a caça de javalis como forma de manejo no Estado de São Paulo. A entidade espera uma liminar que suspenda os efeitos da lei até o julgamento final da ação. "A SRB acredita que a lei, sancionada no dia 28 de junho pelo governador Márcio França, representa uma ameaça econômica e ambiental ao Estado, além de colocar em risco o planejamento nacional de prevenir e erradicar a febre aftosa", explica a entidade em nota.

Na ação, a advogada Samanta Pineda Duarte Nogueira pontua que a caça de javalis é uma exceção prevista pela Lei Federal de Proteção à Fauna nº 5.197, pois trata-se de um animal "considerado nocivo à agricultura ou à saúde pública". Ainda segundo a ADI, os javalis são agressivos e de acelerada reprodução na natureza.