MP do frete deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta 4ª feira
A Medida Provisória 832, que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário, poderá ser votada nesta quarta-feira (11) no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo deputado federal, Valdir Colatto (MDB-SC), em entrevista ao Notícias Agrícolas.
"Há um acordo para que a medida seja votada na sessão de hoje. A expectativa é que seja divulgado até o dia 20 de julho, o custo mínimo do frete, que será calculado a partir de um levantamento técnico", explica o parlamentar.
Ainda nesta terça-feira (10), a medida não foi votada devido à falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pelo deputado federal, Evandro Gussi (PV-SP), em uma tentativa de suspender a aprovação do texto pela Comissão Especial na semana anterior.
“A ideia de tabelar preço de mercado é catastrófica. E vai impactar os que mais necessitam de políticas públicas eficientes no país, como os caminhoneiros autônomos que perderão espaço e a sociedade com a alta na inflação e nos alimentos”, defendeu Gussi, em nota divulgada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
O deputado ainda enfatizou que os preços dos fretes acima do mercado farão com que as empresas comprem caminhões e verticalizem suas produções, tirando espaço do caminhoneiro autônomo.
Se a medida for aprovada no plenário da Câmara, a matéria ainda precisará ser aprovado pelo plenário do Senado para ser transformada em lei. O caminho deverá ser percorrido até o dia 7 de outubro, caso contrário, a medida perderá a validade.
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