Entidades do setor produtivo nacional vão trabalhar contra aprovação da MP do frete mínimo

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidades do setor produtivo nacional estão irredutíveis na posição contrária ao tabelamento do frete instituído no país pela Medida Provisória 832/18. As associações reiteraram que vão trabalhar contra a aprovação da MP no Congresso.

Para as instituições, é uma medida irresponsável que trará prejuízos imensuráveis ao Brasil e uma insegurança jurídica sem precedentes. “Se essa tabela passar, o Brasil vai parar”, reforçou o superintendente de Logística e Operações da Coamo, cooperativa agroindustrial do Paraná, Airton Galinari. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões, desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

Além disso, de acordo com as entidades, haverá aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), essa elevação atinge diretamente as pessoas com menor poder aquisitivo, que comprometem, em 50%, sua renda com a compra desses itens. “Quem mais sofrerá com essa medida é a população, com a alta na inflação e nos preços dos alimentos”, destacou a presidente.

Perdas no mercado internacional, produções completamente paradas, aumento da inflação e dos preços dos alimentos são alguns dos principais agraves apontados pelo setor durante a reunião. De acordo com os dados apresentados pela Abiove, já se calcula um prejuízo aos produtores de soja de US$ 7,3 milhões de dólares por dia.

O segmento de grãos, em especial a soja, segundo a associação, deixou de movimentar uma receita de US$ 3,1 bilhões e perdeu mais de US$ 20 milhões na taxa de rentabilidade, além da queda exponencial no preço da soja brasileira frente aos mercados internacionais.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, a falta de fertilizantes, por conta das empresas completamente paradas, vai aumentar as doenças nas lavouras por falta de controle e manejo, o que prejudica a saúde e qualidade das produções.

Durante a reunião, o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero, afirmou que a colheita de algodão já está completamente comprometida. “Este ano, o setor brasileiro iria aumentar a produção em 26% para atender o mercado interno e externo e isso não vai acontecer”, afirmou o diretor. Portocarrero ainda complementou que o país está perdendo espaço no mercado internacional para a China, que acompanha de perto essa situação do Brasil.

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a tabela tem preços distorcidos e que destoam do mercado. Hoje, segundo representante da organização, toda a produção agropecuária depende do transporte rodoviário, mesmo aqueles produtos que passam pelas ferrovias e hidrovias do país.

Debate político

Autor do pedido de vista ao relatório da MP 832/18, na última audiência da Comissão Mista que trata do tema realizada no dia 4 de julho, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), coordenador jurídico da FPA, ressaltou que entende o momento político pelo qual o país passa, mas reiterou sua posição contrária à política do preço mínimo no frete.

“A ideia de tabelar preço de mercado é catastrófica. E vai impactar os que mais necessitam de políticas públicas eficientes no país, como os caminhoneiros autônomos que perderão espaço e a sociedade com a alta na inflação e nos alimentos”, defendeu Gussi. Ele enfatizou que os preços dos fretes acima do mercado farão com que as empresas comprem caminhões e verticalizem suas produções, tirando espaço do caminhoneiro autônomo.

Além disso, o deputado alertou para a irregularidade cometida na aprovação do relatório pela Comissão Mista. Segundo ele, o prazo de 24 horas, após o pedido de vista, não foi cumprido, o que causou uma irregularidade regimental dentro do processo legislativo do Congresso Nacional.

Para o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, se não houver acordo, a situação do país vai se tornar insustentável. “Nossa agricultura e economia vão quebrar. Já estão comprometendo as safras, o acesso a tecnologias, os produtos estão parados”, disse o deputado. Segundo ele, o governo não soube negociar com todas as partes envolvidas e o impasse continua.

“Há uma possibilidade de anistiar as multas até a promulgação da MP, quando essa vira lei, e que seja feita uma nova tabela, a quatro mãos, até dia 20 deste mês”, afirmou Colatto. O deputado ainda alertou para o anúncio de uma nova greve.

“Só de se pensar em uma nova paralisação, a insegurança tomou proporções muito maiores que a primeira greve sofrida no país. Isso tem de ser levado em conta. Há de se achar uma solução até amanhã”, destacou o parlamentar.