Comissão do Senado rejeita projeto sobre distratos de compra de imóvel

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira projeto de lei que estabelece regras para a desistência da aquisição de imóvel na planta, um pleito antigo de construtoras.

O PLC 68/2018 prevê que as construtoras podem reter até 50 por cento dos valores pagos pelo consumidor em caso de distrato e que as empresas poderão atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus. Acima de seis meses, contudo, a empresa deve reembolsar o comprador integralmente e pagar multa prevista em contrato.

O relatório favorável à proposta e rejeitado na CAE foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O texto será enviado para apreciação pelo plenário do Senado.

Ações de construtoras operavam em queda nesta terça-feira. Às 14h39, MRV, que atua no segmento de imóveis econômicos, tinha queda de 0,8 por cento, e Cyrela, que atua em imóveis de alto padrão, tinha recuo de 0,9 por cento. No mesmo horário, o Ibovespa tinha queda de 0,2 por cento. Ainda no setor, Gafisa registrava baixa de 5,2 por cento e Tecnisa apurava recuo de 0,7 por cento.

(Por Alberto Alerigi Jr.)