PL 31/2018: Líderes rurais pedem derrubada do caráter de urgência e audiência pública sobre embarque de animais vivos

Líderes de entidades da agropecuária reuniram-se nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para pedir a não aprovação do Projeto de Lei 31/2018. As entidades se posicionaram contra a tramitação em regime de urgência e propõem aos deputados que visitem as fazendas e acompanhem o embarque tanto no porto de Santos como no de São Sebastião, antes de tomarem qualquer decisão.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) defenderá os interesses dos produtores, no colegiado de líderes, a partir das 14h. “O Projeto caminha sem debate público. Nossa intenção é subsidiar os deputados com informações necessárias para que cada um vote com consciência”, explicou Cyro Penna, coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte da FAESP. Além da Federação, o grupo de entidades é composto pelo Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), Grupo Pecuária Brasil (GPB), Associação Brasileira de Exportadores de Gado (Abeq), a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav) e a Beef Radar.

O PL 31/2018 propõe a proibição do embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado de São Paulo. A FAESP entende que o Projeto é desproporcional porque impede qualquer embarque de animais vivos, independente do padrão de bem-estar estabelecido por normas federais e seguido pelos produtores rurais. A entidade sugere, ao invés da proibição, que se corrijam eventuais inconformidades, aplicando a legislação vigente.

A Federação também encaminhou um ofício a todos os deputados estaduais com informações técnicas sobre a exportação de animais para o abate. A entidade lembra que o bem-estar animal já foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2008, sob ótica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), cujas normas são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O mesmo Ministério imitiu a Instrução Normativa no 13/2010, que estipulou regras para a exportação de gado vivo para o abate. Por fim, a Federação ressalta que a lei 9.605/98 já criminaliza os maus-tratos contra animais.

Cabe ainda ressaltar que os investimentos realizados para atender as regras de exportações de animais vivos, como os Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPE), serão desperdiçados. Somente em 2017, o Brasil exportou mais de 400 mil bovinos vivos, com geração de receita na ordem de US$ 262,3 milhões. Outros países exportadores de animais serão beneficiados com o PL, como a Austrália, Canadá, México e Uruguai.