Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu

Publicado em 26/06/2018 18:02
Ex-ministro poderá recorrer de condenação de segunda instância em liberdade

Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta terça-feira para libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista poderá continuar recorrendo em liberdade até que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem o recurso apresentado pela defesa contra a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria o recurso julgado também nesta terça-feira pela Segunda Turma. No entanto, o recurso de Lula foi adiado para o próximo semestre e será analisado pelo plenário, com a presença dos 11 ministros da Corte.

Leia mais no site de O Globo:

O convescote de Zé Dirceu no jogo do Brasil (ESTADÃO)

Apenas um dia depois de a Segunda Turma do STF tirá-lo do Complexo Penitenciário da Papuda, Zé Dirceu vai assistir ao jogo do Brasil contra a Sérvia pela Copa, nesta quarta-feira, às 15h, em seu apartamento, no setor Sudoeste de Brasília, área nobre da cidade.

Aproveitando a oportunidade, Dirceu deve receber petistas e aliados, segundo o repórter Ricardo Galhardo, do Estadão, para acompanhar a partida e celebrar sua liberdade, ainda que temporária, até o julgamento de seu recurso pelo STJ.

‘STF não pode ser biruta de aeroporto’

Presidente nacional do PTB e pivô do Mensalão, Roberto Jefferson criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo em favor de José Dirceu. 

“As coisas estão complicadas no Judiciário. Em 2016, o Supremo decidiu, por 6×5, que condenados em segunda instância devem ser presos. Hoje a Segunda Turma decidiu soltar Zé Dirceu porque acham que esse entendimento não está correto. STF não pode variar como biruta de aeroporto”, disse. /M.M.

Entenda como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula (em O GLOBO)

BRASÍLIA — O recado da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira foi claro: se tivesse sido julgado o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele estaria livre agora. A situação jurídica do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é semelhante à de seu companheiro. Dirceu conseguiu um habeas corpus por sugestão do relator do processo, Dias Toffoli.

O pedido de Lula chegou a ser pautado na Segunda Turma, composta por cinco ministros. Mas o relator do caso, Edson Fachin, preferiu levar o processo para o plenário do STF, com os onze ministros da Corte. Com mais ministros votando, o destino de Lula poderá ser diferente.

Para conceder um habeas corpus a Dirceu, Toffoli argumentou que o recurso apresentado pelo petista contra a condenação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região tinha “plausibilidade jurídica”. Ou seja: quando o recurso for julgado pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem argumentos fortes o suficiente para provocar a redução da pena imposta pelo TRF. A liberdade foi concedida para evitar que Dirceu fique mais tempo que o necessário atrás das grades, caso a pena seja mesmo revista.

ENTENDAO que está em jogo no recurso de Lula ao STF

O recurso de Dirceu sobre o efeito suspensivo da condenação não chegou a ser julgado, porque Fachin pediu vista. Mas Dirceu aguardará essa decisão em liberdade. Como os argumentos apresentados pela defesa de Lula são semelhantes, o ex-presidente teria a mesma chance de ser libertado hoje pela Segunda Turma. Embora pudesse ser colocado em liberdade, os efeitos da condenação não teriam sido suspensos. Ou seja, Lula continuaria impedido de se candidatar à Presidência da República. Isso porque um dos efeitos da condenação é justamente a inelegibilidade do réu.

Toffoli insistiu, em seu voto, que não se tratava de flexibilizar a decisão do STF de determinar a prisão do réu logo depois da condenação em segunda instância. No entanto, ao julgar se o condenado pode obter efeito suspensivo da condenação para recorrer aos tribunais superiores, o STF poderá adiar, na prática, o início do cumprimento da pena. É exatamente o que Lula quer. O assunto gerou discussão entre Toffoli e Fachin no julgamento de hoje.

— Meu voto não tem a ver com a execução imediata da pena. Eu estou falando "A" e vossa excelência está falando "B" — disse Toffoli.

— Nós dois estamos entendendo o que estamos falando — retrucou Fachin.

Em agosto, o tema será julgado no plenário, quando Fachin votar no recurso de Lula. Em termos jurídicos, não é de segunda instância que se trata. Mas é assim que o cidadão comum vai entender.

STF arma uma crise

A Segunda Turma do STF vai levar o Brasil a um crise devastadora.

Os ministros golpistas serão responsabilizados por suas decisões.

O atropelo da Segunda Turma do STF

Para você que está chegando agora, a Segunda Turma do STF:

— trancou ação penal contra Fernando Capez;

— confirmou a soltura de Milton Lyra;

— acolheu pedido de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo e anulou provas recolhidas pela Polícia Federal na busca realizada no apartamento funcional dela, no âmbito da Operação Custo Brasil;

— soltou João Cláudio Genu;

— soltou José Dirceu.

Hoje muito champagne será estourado.

Subprocurador questiona Segunda Turma

O subprocurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, representante da PGR na Segunda Turma do STF, reclama do atropelo dos ministros.

Ricardo Lewandowski diz que a reclamação não faz sentido, que a PGR teve possibilidade de se manifestar.

A vingança da Segunda Turma contra Fachin

Como Edson Fachin jogou o julgamento do recurso de Lula para o plenário — o que só ocorrerá no segundo semestre, praticamente inviabilizando formalmente o registro da candidatura do presidiário —, os ministros petistas e anti-Lava Jato também aproveitam para vingar-se do relator da Operação no STF.

A vingança é visível a olho nu.

Serviço completo.

“Que país é esse?”

Diante do atropelo dos ministros da Segunda Turma do STF, a senadora Ana Amélia pergunta no Twitter:

“A 2ª Turma quer sepultar a Lava Jato? Que país é esse?”

Depois do Zé

Os petistas festejam a Segunda Turma do STF.

Rui Falcão escreveu no Twitter:

'Tinindo nos cascos', por VERA MAGALHÃES

A visível hostilidade com que Lewandowski e companhia trataram Fachin mostra que a trinca da Segundona estava disposta a estender o puxadinho para Dirceu ao ex-presidente Lula

No dia 28 de agosto de 2007, flagrei um desabafo telefônico do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, com seu irmão, Marcelo. Jantando num restaurante em Brasília, ele dizia ao interlocutor, pelo celular, que o Supremo havia recebido a denúncia do mensalão, naquele dia, porque votara “com a faca no pescoço” graças à pressão da imprensa. Antes de jornais revelarem o teor de conversas dos ministros combinando votos pelo sistema interno de mensagens da corte, a tendência, dizia Lewandowski, era “amaciar para o Dirceu”. Ele mesmo, disse ao irmão, estava “tinindo nos cascos” para não abrir a ação penal contra o ex-ministro petista.

Passados 11 anos, e duas condenações de Dirceu depois, o que se viu foi um Lewandowski de novo “tinindo nos cascos” na Segunda Turma da Corte, acompanhado de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes – que, à época do mensalão, não formava com a dupla na maioria dos votos.

O que o trio fez não tem nada a ver com garantismo constitucional. Foi uma baciada de puxadinhos do qual o exótico habeas corpus de ofício – ou seja, sem pedido da defesa – para Dirceu à revelia de um pedido de vista foi a cereja do bolo.

A visível hostilidade com que Lewandowski e companhia trataram Fachin, que na véspera remetera para apreciação do Ministério Público Federal, e de lá ao plenário, recurso de Lula, mostra que a trinca da Segundona estava disposta a estender o puxadinho ao ex-presidente. Isso a despeito da fragilidade jurídica de pedir a soltura do petista depois de o provimento do recurso extraordinário ter sido negado pelo TRF-4.

De que garantismo se pode falar diante de uma clara tentativa de driblar a vontade do plenário, manifestada por 6 a 5 quando da análise do HC de Lula em abril, e a jurisprudência da Corte a favor da execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância, fixada desde 2016 e reiterada sucessivas vezes?

Também se trata de manobra a decisão de Fachin, isolado na Turma, mandar ao plenário o caso de Lula – o que Lewandowski chamou de “usurpação de poderes” do colegiado.

O que o Supremo tem de fazer urgentemente, sob pena de continuar a encenar esse espetáculo triste de desmoralização diária, é unificar os entendimentos e os procedimentos. O saldão de recesso da Segundona mostra que é urgente que os ministros deem um passo atrás no ativismo, de todos os lados.

DISCURSO X PRÁTICA

Bolsonaro abre flancos para os adversários

Jair Bolsonaro vem resistindo às investidas dos adversários e mostrando resiliência nos índices de intenção de votos. Dois movimentos recentes do deputado do PSL, no entanto, abrem flancos pelos quais ele pode ser alvejado. Um deles foi dizer em discurso gravado que irá a “todos os debates televisivos”. Basta não ir a um para Bolsonaro ser desmentido da bravata pelos rivais. O outro foi o pedido de casamento ao PR. Recentemente, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que faria uma aliança com o PR do senador Magno Malta, não com o do mensaleiro Valdemar Costa Neto. Falácia. O PR é uma repartição com um dono: Valdemar. Qualquer acordo que faça de Malta vice de Bolsonaro passará pelo carimbo do cacique. Isso põe em xeque o discurso de Bolsonaro de que não transige com a corrupção. Mostra um candidato disposto a negociar com siglas envolvidas em escândalos, em nome de tempo de TV e estrutura de campanha. Mais velha política impossível.

 “Nojo do STF”

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Fonte:
O Globo/O Antagonista/Estadão

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5 comentários

  • Jorge Augusto Duque de Caxias - RJ

    Os senadores são os únicos que podem frear o STF, fazendo pressão para serem julgados os pedidos de impedimento contra Gilmar Mendes, e oferecendo projeto de lei para que Juizes do STF sejam escolhidos entre juizes concursados e de carreira.

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  • Tiago Gomes Goiânia - GO

    O brasileiro esta aos poucos se anestesiando pelo efeito copa do mundo... É capaz de liberarem Lula e boa parte dos brasileiros nem perceberem.... Aos poucos o terreno esta sendo preparado para liberação de muitos... Se isso segue os preceitos legais não sei, não sou da área, mas que vai gerando margem para uma debandada isso vai... Pra cima deles Brasil, a pátria de chuteiras nos pés!

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  • Sebastião Ferreira Santos Fátima do Sul - MS

    Até qdo nós brasileiros vamos aceitar que essa corja de corruptos do STF continue trabalhando em defesa do banditismo e do terrorismo no Brasil?

    Pessoas sem moral como esse Tóffolli , Gilmar Mendes e Lewandowski ao invés de estarem julgando deveriam estar era sendo julgados e presos, pois são corruptos tanto quanto LULA, DIRCEU, DILMA e toda a cúpula do PT. Cade o povo que foi as ruas pedir o fim da corrupção, vamos agora pedir a saída desses crápulas da justiça máxima do pais e consequentemente que sejam presos junto a esses bandidos que já estão na cadeia. Chega Brasil ninguém suporta mais tanto vandalismo!!!!!

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    • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

      Sr. Sebastião, a sua indignação vai em pouco tempo se transformar em alegria. Não se esqueça que o Lula está preso por só uma das denúncias realizadas contra ele, a do "Triplex do Guarujá"..., faltam a denuncia do Sitio de Atibaia, da compra dos aviões caça, da delação do Emilio Odebrecht ... & ... além da delação "nitroglicerina pura" de Palocci... Calma, o que é dele está guardado. Quanto a soltura do meliante Zé Dirceu, esse já está com 30 anos nas costas, só em um processo, imagine dos outros que ainda estão por vir... Quanto a "estocadora de vento"... Ah! essa vai ter que polir a refinaria de Pasadena com "bombril"... para tirar a ferrugem!

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  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Diante dos fatos, fica claro que o PT governa para as minorias... ... Entenda-se: Para os meliantes da sua facção criminosa...

    Quando o deputado federal Jean Willis deu aquela cusparada em Jair Bolsonaro, durante a sessão de Impeachment da Dilma, vimos como um fato isolado.... agora, como você se sente sendo escarrado pela 2ª Turma do STF?

    O Brasil convive com muitos erros na sua democracia. Penso, um deles é o sistema de escolha dos representantes de um dos pilares da democracia, o judiciário. Nos EUA, quando nos pleitos eleitorais para a escolha dos representantes do Executivo e Legislativo, consta na cédula se você está satisfeito com os serviços do juiz e promotor de justiça da sua comarca. No caso da maioria (metade mais um) votos negativos, ou seja, não concorda com a permanência do citado no cargo, este é mandado embora e, volta a competir na iniciativa privada, advogando. Veja que ele não é transferido para outra comarca, ou seja, não tem "estabilidade" no emprego.

    Essa cultura de privilégios é que deve acabar no Brasil!

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    • EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR

      Correto Paulo, estes estão acima da Lei e de todos . Muitos destes Ministros. Por exemplo não possuem carreira no Judiciário , foram indicados pelo PT e demais partidos .

      Ganham fortunas , vivem como reis e nós, o que podemos fazer? Receber uma cusparada dessa em plena crise de honestidade , de respeito e de comprometimento com o Brasil.

      Mais uma vez ... Vergonha .

      Acorda Brasil para o Bolsonaro .

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  • Flamariom Santos Schieffelbein São José - SC

    Infelizmente estamos tendo aulas do Supremo Tribunal Federal de que VALE A PENA ser corrupto no Brasil... Nossos senadores e deputados federais têm de mudar a Constituição Federal e exigir que para ser ministro do Supremo Tribunal Federal o cidadão tenha que ser membro do ministério público ou magistrado de carreira, e que a sua nomeação seja pelo respectivo Presidente, e não indicado e nomeado pelo Presidente da República.

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