Apoio da população a caminhoneiros causa perplexidade, diz Economist

A Petrobras é hoje uma empresa de tecnologia de dívidas profundas. São três os motivos pelos quais estaríamos melhor sem o pré-sal: ecológicos, éticos e de eficiência.

Durante anos, os relatórios da empresa comparavam a Petrobras a Exxon, Shell e BP, ignorando as suas verdadeiras referências: Sonangol (Angola), Pemex (México) e PDVSA (Venezuela).

Dentro da empresa, era comum achar que Exxon e Shell não teriam futuro, pois só a Petrobras teria reservas. O plano era "ser uma das cinco maiores empresas integradas de energia do mundo". Os devaneios não estavam somente lá.

Durante o governo Dilma Rousseff, estive com diversas empresas no Amazonas, e algumas estavam aumentando as frotas de caminhões, mesmo sem ver nisso uma grande oportunidade. Afinal, em 2012 o governo decidiu reduzir os juros da linha PSI- Finame, do BNDES, para módicos 2,5% ao ano para a compra de veículos pesados.

Vale lembrar que a inflação fechou o ano em 5,84%. Impossível resistir quando o governo suga recursos de toda a sociedade para "premiar" as empresas do seu setor. A exploração do pré-sal é um desastre ambiental, direto e indireto. Os péssimos controles internos e externos permitiram que recursos vultuosos fossem parar nas mãos de corruptos, dentro e fora da empresa.

Além disso, é fundamentalmente ineficiente, sem nenhum lucro econômico, e ainda diminuiu a competitividade relativa da indústria sucroalcooleira e outras energias renováveis.

Os investimentos no pré-sal e o novo-desenvolvimentismo resultaram num retrocesso institucional. Simplesmente não temos maturidade para desenhar políticas industriais decentes. O ideal seria a empresa fazer somente os investimentos básicos para explorar os poços muito viáveis e se planejar para em 30 a 40 anos não mais existir.

A transição para um modelo de sociedade sustentável não vai se fazer tendo como base a busca pelo aumento da indústria petrolífera. Não somos a Noruega, não temos capacidade de gerir eficientemente uma empresa pública com indicadores sólidos de governança e o equilíbrio entre objetivos públicos e privados.

O petróleo não é nosso, nem das multinacionais. Achar que o pré-sal iria alavancar a posição geopolítica do país chega a ser piada: "Olhs lá, palhaços cucarachas corruptos querem pagar caro pra brincar no joguinho de Opep? Vamos rapar os otários".

Quando você é o pato na mesa, não adianta culpar os outros. A megalomania da e para a Petrobras limitou o crescimento de energias alternativas no país.

A princípio, haveria espaço para uma pujante empresa de petróleo enquanto o país faria sua transição para energias renováveis. Mas não temos governança escandinava.

Importar petróleo é bom --nos faz investir em mais eficiência. Ruim é ouvir o discurso arranhado de que o petróleo tem que ser nosso para preservar interesses nacionais.

Pior mesmo é subsidiar gasolina, um completo absurdo. Pelo visto, nossa incapacidade de aprender com erros passados continua intacta.

A omissão da reforma eleitoral deixou o cidadão com uma ferramenta moderna, porém nas mãos de uma classe política antiquada. A técnica constituinte orquestrada por políticos, muitos deles hoje investigados ou condenados por corrupção na operação Lava Jato, foi de aprovar um texto para garantir direitos fundamentais e promover benefícios sociais, sem alterar a estrutura de poder do Estado, que afinal garante o que há de mais antigo e nocivo para o cidadão contribuinte, o patrimonialismo.

Ao evitar a revisão do sistema eleitoral e engessar o texto constitucional com cláusulas pétreas ou petrificadas no tempo, o constituinte evitou a mudança efetiva de questões fiscais pelo voto, pois deixou de tocar no ponto mais sensível do problema, a vontade geral —o exercício do direito de voto.

É paradoxal e ao mesmo tempo significativo que, em pleno ano de eleições e de profunda crise econômica e social, o cidadão se sinta desamparado e sem representação política para resolver os problemas que o afligem. A falta de representantes que se identifiquem com o eleitor fez com que a crise fiscal atingisse seu patamar mais agudo, com um Estado incapaz de arcar com as despesas essenciais a que se obriga pelo texto constitucional.

Onde estão os representantes dos eleitores para responder pela crise fiscal que fez eclodir os movimentos grevistas? Procura-se o representante político que aumenta os gastos em obras faraônicas, que aumenta o gasto público com folha de salários, que aumenta os impostos, que aumenta a dívida pública, que outorga renúncia fiscal sem justificativa, que está no Congresso somente de terça a quinta-feira em horários determinados, que não vota as medidas urgentes de ajuste nas contas públicas.

Em vez de chamar o Exército para desbloquear estradas, o governo deveria chamar os congressistas para tal tarefa. Eles deveriam explicar o que fizeram (e principalmente o que não fizeram) para que os caminhoneiros —autônomos, empregados ou empresários— tenham que pagar para exercer sua profissão.

A greve atual é uma rebelião de natureza fiscal, de natureza política e de natureza representativa. O rebelde que estaciona seu caminhão e bloqueia estradas está cometendo um delito, sem dúvida, mas esse ato pode ser visto como de resistência ao aumento de preços de combustível, que é de natureza fiscal. A causa disso está na incompetência dos representantes do povo em promover a administração do Estado brasileiro.

Se esse rebelde promove um ato extremo é porque não vê em seu representante eleito um agente capaz de votar leis e fiscalizar a administração pública, para que o tributo pago seja suficiente ao custeio das despesas do Estado. Seria prematuro dizer que estamos diante de um Boston Tea  Party, mas traços de inconfidência nos remetem às manifestações de 2013 contra o aumento das tarifas de ônibus.

Antes que a situação se agrave e os movimentos se generalizem país afora, o que seria trágico, é preciso pensar em uma saída. A reconstrução da democracia passa pela eleição de novos representantes, reforma do Estado e, principalmente, reforma eleitoral completa,  sem o que não haverá mudança, apenas mais um show de marketing eleitoreiro populista. Dos atuais impostos e políticos o povo está farto. (porFernando Aurelio Zilveti, Mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro "A Evolução Histórica da Teoria da Tributação", na Folha de S. Paulo)