Câmara aprova MP que altera juros de fundos de desenvolvimento, matéria vai ao Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira medida provisória que altera a forma de cálculo das taxas de juros de empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de acordo com a Agência Câmara.

A matéria será agora enviada ao Senado. A mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018 e tem o objetivo de aproximar as taxas desses fundos da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

De acordo com a Agência Câmara, a MP cria uma fórmula com fatores que reduzem a taxa para o tomador segundo a renda domiciliar per capita regional comparada à nacional e segundo o tipo de empréstimo, com o objetivo de preservar as condições específicas de menor desenvolvimento dessas regiões.

As taxas passarão a ser apuradas mensalmente, e o pagamento das prestações será ajustado pela variação da inflação. Para cada tomador do empréstimo, a TLP vigente no mês de assinatura do contrato não irá variar durante todo o tempo do financiamento.

Antes da medida provisória, os encargos e o bônus de adimplência eram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional.