Na Folha: Toffoli diz a ministros que vai propor restringir foro especial também para autoridades do Executivo e do Judiciário

Painel

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou a aliados que pretende apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso.

Segundo o Painel apurou, ele pretende estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.

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