Marun acusa Barroso de "usurpar prerrogativas" de Temer e insinua representação no CNJ

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em mais uma etapa na disputa entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou nesta segunda-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso de "usurpar prerrogativas" do presidente da República e insinuou a possibilidade de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dessa vez, a crítica veio pela decisão de Barroso que alterou os termos do indulto de Natal publicado por Temer no final do ano passado.

"O ministro Barroso tem prerrogativa para isso? Cabe ao ministro do Supremo definir o indulto de Natal? Eu tenho pra mim o seguinte: está faltando humildade para setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. São inventores de Constituição", disse Marun a jornalistas.

O ministro acrescento que há uma "volúpia" para se aviltar as prerrogativas do presidente e que isso pode ter "consequências mais duras que essas que se apresentam no momento".

"Não sei daqui a pouco se cabe uma representação no Conselho Nacional de Justiça. Eu penso que a Constituição existe para ser respeitada, não para ser interpretada em conformidade com a criatividade de cada um. Nem que este um tenha sido escolhido para ser ministro do Supremo", disse.

Esse foi mais um capítulo em uma disputa direta entre o Planalto e Barroso, causada inicialmente pelo fato de o ministro ser o relator do chamado inquérito dos portos no STF, em que Temer é investigado, e ter determinado a quebra do sigilo bancário do presidente.

A decisão de Barroso --que depois mandou investigar a defesa de Temer por supostamente ter tido acesso aos números de petições que tratavam da quebra de sigilo e estavam sob segredo de Justiça-- enfureceu o Palácio do Planalto.

Auxiliares próximos do presidente dizem abertamente que Barroso comprou uma briga direta com Temer e tem colocado o ministro na mesma leva do ex-procurador da República Rodrigo Janot, que denunciou Temer duas vezes.

"Alguns setores do Judiciário e do Ministério Público mantêm essa guerra contra a política e agora têm como alvo o presidente", disse Marun.

"O que entendemos é que está havendo um aviltamento injustificado das prerrogativas do presidente. Ele (Barroso) não poderia estabelecer o que o indulto deveria ser", criticou Marun ao saber da decisão do ministro, publicada nesta tarde. "Não vejo suporte constitucional para que um ministro do STF estabeleça regras para o indulto de Natal."

Barroso, que era o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de indulto, decidiu monocraticamente manter a suspensão de partes do indulto sob a alegação de que a ampliação dos benefícios no decreto "viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal".