Tribunal da Lava Jato nega recurso de Lula contra prova da Suíça (no ESTADÃO)

Publicado em 07/03/2018 21:30
Corte Federal em Porto Alegre rejeitou, por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente para suspender decisão do juiz Sérgio Moro que deferiu espelhamento de documentos relativos ao Sistema Drousys no processo em que petista é réu (em O Estado de S. Paulo)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A 8ª Turma confirmou decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro do ano passado.

Em 1.ª instância, Sérgio Moro havia autorizado o espelhamento de material ligado ao Sistema Drousys, da Odebrecht, encaminhado pela autoridade suíça em ação penal que atribui supostas propinas da empreiteira ao petista. O Drousys é o sistema de informática para comunicação do setor de propinas da Odebrecht.

A defesa de Lula alegava que a prova teria sido juntada depois do encerramento da instrução penal, que não poderia ter sido admitida documentação nova para exame pericial. Os advogados afirmavam também que não tiveram acesso à integralidade do sistema.

Na decisão, Gebran Neto apontou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não estaria analisando provas paralelas, mas o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, o incidente de falsidade, dentro do mesmo processo, no qual é questionada a veracidade dos dados disponibilizados pela Odebrecht.

Para o desembargador, foi adequada a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional. Gebran frisou que a decisão não se trata de reabertura da instrução criminal, mas ato relacionado exclusivamente ao incidente de falsidade.

O desembargador completou o voto ressaltando que a decisão de Moro tem por objetivo a busca da verdade, o que seria de interesse de todas as partes, e que a apuração do material para verificar a existência ou não de falsidade seria de interesse da própria defesa.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Recorreremos da decisão proferida hoje (07/03) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Correição Parcial nº 50716793020174040000. O TRF4 confirmou a decisão do juiz Sérgio Moro que ampliou prova pericial sobre os sistemas da Odebrecht para incluir “dispositivos eletrônicos” provenientes da Suíça desconhecidos pela defesa e que foram apresentados após término da fase de coleta de provas do processo.

Além disso, estes “dispositivos eletrônicos” também foram examinados pela Polícia Federal no laudo entregue no último dia 23/02, que desmontou a acusação do Ministério Público Federal contra Lula ao deixar de identificar qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente a valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras, ao sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ou, ainda, aos imóveis indicados na denúncia.

No mesmo laudo, os peritos também constataram que o material encaminhado pela Suíça contém os mesmos elementos presentes em outros dispositivos analisados e em relação aos quais houve a constatação de “destruição deliberada de dados” (p. 301), além de manipulação de conteúdo.

A defesa do ex-presidente Lula está com prazo em curso para analisar o laudo da Polícia Federal. Os peritos da defesa poderão acrescentar outros elementos para reforçar que o material analisado, além de não comprovar qualquer acusação contra Lula, não é idôneo”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

A zero, de novo (por José Nêumanne, no ESTADÃO)

Até agora Lula só perdeu de zero nos recursos a tribunais, mas um único voto no STF pode virar o jogo pelo avesso

Turma do STJ aplicou mais uma goleada estonteante contra as pretensões da defesa de Lula de se livrar da condenação no processo da cobertura do Guarujá, primeiro pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba, depois por 3 a 0 no TRF-4 em Porto Alegre; e, agora, por 5 a 0 em Brasília. Não há fantasia esperta e criativa de perseguição a sua candidatura que resista a tantos votos, mas um só voto no STF poderá virar o jogo a favor do ex-presidente se se confirmar a previsão geral de que a última instância vai desistir de vez de prisão após segunda instância e voltar a exigir, como o fez de 2009 até 2016, o chamado trânsito em julgado, ou seja a possibilidade de recorrer contra uma pena até o fim do fim do fim.

Bolsonaro defende privatizações, mas quer preservar setores estratégicos

BRASÍLIA (Reuters) - O pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira ser favorável a privatizações, mas ao mesmo tempo disse ser necessário "preservar" setores "estratégicos", sem, no entanto, detalhar quais setores seriam esses.

O deputado federal, que deixou o PSC e discursou em cerimônia para receber boas-vindas no novo partido, pelo qual pretende disputar o Palácio do Planalto, também defendeu que o Brasil deve fazer negócios com o mundo todo, mas criticou a venda de terras agricultáveis e do subsolo brasileiro a estrangeiros, afirmando que o país não pode vender sua segurança alimentar e suas riquezas minerais.

Em tom nacionalista, Bolsonaro chega a novo partido e defende privatizações com limites

BRASÍLIA (Reuters) - Em tom nacionalista e com citações a Deus e à família, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro recebeu as boas-vindas no PSL, legenda pela qual pretende disputar o Palácio do Planalto em outubro, e defendeu as privatizações, desde que setores estratégicos sejam preservados.

Segundo colocado nas pesquisas eleitorais e líder quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aparece como candidato, Bolsonaro deixa o PSC e migra para o PSL ao lado de outros deputados, incluindo seus filhos Eduardo, que é deputado federal, e Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro.

Antes de iniciar seu discurso, Bolsonaro pediu que todos os presentes ficassem em posição de respeito e cantassem o Hino Nacional à capela. Depois, solicitou que o senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, fizesse uma oração para todos da plateia e para o Brasil.

"Sou pelas privatizações, sim", disse Bolsonaro, que afirmou que parte das estatais poderá ser inclusive extinta já na primeira semana de governo, ao mesmo tempo que fez uma ressalva.

"Nem todas, o que é estratégico tem de ser preservado."

O pré-candidato chegou a chorar ao falar do pai, defendeu mudanças nas leis de acesso a armas no Brasil e disse que a Constituição determina que o casamento é necessariamente entre um homem e uma mulher. Também afirmou que "quem reza nessa cartilha da esquerda não merece viver com os bens da democracia e com os bens do capitalismo".

"Somos de direita", declarou.

Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército e já fez elogios ao regime militar e a agentes que praticaram tortura durante a ditadura, afirmou que os militares sempre foram "amantes" da liberdade e da democracia. Ao mesmo tempo, insinuou que a imprensa é conivente com a corrupção, quando faz indagações sobre a governabilidade de um eventual governo seu.

JANELA PARTIDÁRIA

Aos gritos de “Uh, é Bolsonaro” , “Lula na cadeia” e “Ô, o capitão chegou”, o deputado participou do evento, um dia antes do início oficial do prazo da janela partidária, quando parlamentares podem migrar para outras legendas sem ficarem sujeitos às sanções previstas para o caso de infidelidade partidária.

Do lado de fora do prédio do Congresso, onde aconteceu o evento, apoiadores inflaram um grande boneco do pré-candidato.

Sob a bandeira de uma candidatura verdadeiramente de direita tanto no âmbito ideológico quanto econômico, e de conservadorismo moral, o deputado recebeu apoio de outros representantes de seu campo político, como Magno Malta.

“A sociedade brasileira enojou do politicamente correto”, discursou o senador, ao defender os “valores da família” e criticar os que defendem pautas relacionadas a direitos LGBT e ao aborto.

O senador negou ainda que tenha conversado sobre eventual candidatura a vice na chapa do deputado. “Bolsonaro se tornará presidente comigo ou sem migo.”

A falta de João Santana (em O Antagonista)

Assistindo ao vídeo de Lula, acocorado no canto de uma sala vestindo uma camisa amarela da Adidas, percebe-se a falta que faz um João Santana.

 

NÃO HÁ “LADO RUIM” NA PRISÃO DE LULA: ELA É EXTREMAMENTE NECESSÁRIA PARA O BRASIL (por RODRIGO CONSTANTINO)

Com a decisão unânime do STJ de recusar o habeas corpus preventivo, a prisão de Lula ficou mais próxima. Ver Lula sendo preso tem um simbolismo enorme para o país, que convive há décadas com a impunidade dos poderosos. Como Merval Pereira comentou:

Além do fato de que mais uma derrota do ex-presidente Lula na justiça por unanimidade tem um significado político importante, uma das consequências dela é que não se pode mais falar em perseguição. Mas o resultado da votação no STJ comprova que está sendo montado um sistema jurídico para evitar a impunidade. O ministro Ribeiro Dantas mostrou, em seu voto, que a volta da jurisprudência para permitir a prisão em segunda instância faz com que o sistema judicial penal brasileiro fique mais efetivo. A intenção é acabar com uma impunidade que vinha se agravando a cada tempo, porque havia uma infinidade de recursos e muito frequentemente a condenação não saía.

Mas ainda há, no meio jornalístico, muitos que enxergam a eventual prisão com certa tristeza. É o caso de Ascânio Seleme, que foi diretor de redação do GLOBO por vários anos. Em artigo publicado hoje, o jornalista rejeita a tese de perseguição política a Lula, cita vários outros condenados pela Justiça, mas faz uma concessão indevida que trai a narrativa esquerdista por trás da análise:

O fato é que Lula foi condenado e deve ser preso, apesar do “exército” do Stédile e das bravatas de Gleisi e Lindbergh. E, paradoxalmente, esta prisão é ao mesmo tempo muito ruim e muito boa para o país. Muito ruim porque Lula foi o presidente mais popular do Brasil e fez um governo de inclusão que tirou milhões da pobreza. E, claro, porque prender um ex-presidente nos coloca na categoria dos “fujimoris”. No mundo inteiro, há apenas sete ex-presidentes condenados, seis cumprindo pena e um foragido. Para a imagem do Brasil, é péssimo figurar nesta lista. Já nos basta estar entre os mais-mais da corrupção global.

 

Mas também é bom ver um ex-presidente no cárcere porque a Justiça brasileira finalmente prova que é dura e cega, como deve ser. Dura porque não mitiga suas penas, e cega porque alcança a todos. Não era assim até há bem pouco tempo. Mas hoje, além de Lula, há outros 26 políticos, empresários e executivos condenados pela Lava-Jato. No Mensalão, 24 foram condenados. Alguns, como José Dirceu, são reincidentes e receberam sentenças nos dois escândalos.

Em primeiro lugar, Lula não fez um “governo de inclusão”, e sim um governo populista que surfou na onda chinesa e permitiu crescimento econômico, apesar de sua demagogia. Era, como ficou claro, um crescimento insustentável, que plantava as sementes do fracasso seguinte. Era um crescimento abaixo da média dos países emergentes. Não houve mérito de Lula, como o jornalista alega.

Em segundo lugar, o fato de o Brasil entrar na lista dos países com ex-presidentes presos não necessariamente é algo negativo. Ora, sabendo-se que Lula é culpado, criminoso, a alternativa de não prendê-lo não é manter o Brasil afastado dessa lista lamentável, e sim colocá-lo numa lista ainda pior: a dos países que não prenderam seus governantes corruptos porque vivem na impunidade!

Não prender Lula não vai apagar o fato de que ele foi um bandido no poder; vai apenas enaltecer o fato de que não punimos nossos governantes bandidos! Elementar, meu caro Seleme. Ou vamos embarcar na máxima de que o que os olhos não veem o coração não sente? Vamos jogar para baixo do tapete a realidade, na esperança de que as ilusões possam sobreviver? Vamos viver de aparências, para inglês ver?

Prender Lula, portanto, não tem um “lado ruim”. Só tem vantagens: mostra que o Brasil está finalmente combatendo a impunidade dos poderosos, fazendo a lei valer para todos. Mostra que o crime nem sempre compensa. Sinaliza que populistas demagogos não podem tudo, que o Brasil não é mais uma republiqueta das bananas, que a Venezuela não será nosso destino.

Nossos jornalistas, artistas e “intelectuais” precisam se desprender dessa imagem patética de que Lula foi um “líder popular” preocupado com os mais pobres. Tal narrativa não convence mais ninguém. Todos já sabem que Lula não passa de um oportunista safado, indecente, imoral, cínico, disposto a tudo para se dar bem, enriquecer, acumular poder, permanecer acima das leis. Está disposto inclusive a tacar fogo no país, desprezar nossa democracia, avacalhar a eleição, só para tentar fugir da prisão.

Por isso e muito mais sua prisão é tão necessária para o Brasil. Alguns artistas, jornalistas e “intelectuais” vão chorar, vão lamentar um fim tão melancólico do “operário popular” que só queria “ajudar os pobres”. Podem chorar à vontade: o povo brasileiro estará rindo, pulando de alegria, festejando nas ruas, estourando espumantes e tomando porres de felicidade. Vai ser um Carnaval fora de época. O Brasil merece isso!

Rodrigo Constantino

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Reuters/Estadão

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário