Código Florestal: Atenção do produtor tem de se voltar para mudanças de termos e conceitos não definidos; CAR pode ser reiterado
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Código Florestal: Atenção do produtor tem de se voltar para mudanças de termos e conceitos não definidos; CAR pode ser reiterado
DownloadNesta sexta-feira (02), o Notícias Agrícolas conversou com Almir Rebelo, presidente do Clube Amigos da Terra, para trazer uma visão do produtor rural a respeito da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Código Florestal, que gera um novo momento de insegurança jurídica para os produtores: o que ficou constitucional precisa ser oficializado agora.
Rebelo acompanhou de perto a votação e disse que teve uma "sensação de alívio" quando o decano do STF, Celso de Mello, deu seu voto definindo a questão de forma favorável para o agronegócio. Contudo, ele aponta que a decisão do Supremo em relação à identidade ecológica para as áreas de preservação ainda é um ponto que gera muitas dúvidas, já que este termo não tem uma decisão exata.
Isso se dá porque, antes, a reserva legal deveria ser compensada no mesmo bioma. Agora, esta deve ter identidade ecológica. Para ele, os conceitos de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal seriam a mesma coisa, ecologicamente falando.
Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, poderão estar passíveis de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas, por enquanto, não há nada definido em relação a isso. Ele também salienta que muitos produtores fizeram o Cadastro com pessoas sem a qualificação necessária para detalhar todos os pontos necessários, de forma que essa situação também pode gerar alguns problemas.
O presidente defende, então, que a retificação do CAR seja feita "por gente que entende", bem como as entidades devem acompanhar esse processo de perto.
6 comentários
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Celso de Almeida Gaudencio Londrina - PR
É confisco... Ministros da Suprema Corte. Perdeu-se a oportunidade de abordar os pilares constitucionais, durante análise do Código Florestal. Considerar que houve pressão indevida da atividade rural é uma lástima. Desconhecer que as ideologias de esquerda e de direita moldaram o atual código, exigindo desmedidamente maior quantidade de mato, a partir de 1986, nos cursos de água que no Estatuto da Terra, acrescidas da Reserva Legal, para fins humanos (sociais) em nome da ecologia constitui um confisco. O aumento desmedido nas exígencias florestais foram de tal dimensão que exigiram necessidades dispares em função do tamanho da propriedade desqualificando que a lei deve ser igual para todos. Essa área um dia deve ser ressarcido, pois fere o direito de propriedade, direitos individuais e a democracia. Nem sequer foram citados no presente julgamento. Se detiveram a aspectos secundários da constituição, esquecendo dos pilares da Constituição em que estão submetidos. Qualquer imóvel pode ser desapropriado para fins ambientais desde que pagos por preço justo. Esta, no tempo de se acrescentar nessa súmula, que Reserva Legal confiscada é inconstitucional, tanto quando desmatadas quando as leis exigiam menor quantidade, mas, especialmente a já existente na propriedade. O solo rural que tiver uma área com mata na propriedade, agora o Código Floresta diz que não mais pertence ao proprietário servirá para constituir a chamada Reserva Legal, só que se o mesmo não for ressarcido será confisco.
Celso de Almeida Gaudencio Londrina - PR
Leia-se identidade ecológica com "Distribuição Domínios Ecológicos Brasileiros EMBRAPA, ECO 92). A insegurança jurídica se apresenta na subjetividade do Artigo Primeiro Parágrafo Único que anula todos demais artigos e o supremo nem sequer analisou a incongruência.
Tiago Gomes Goiânia - GO
Perfeito Almir, concordo plenamente que o CAR só deveria ter sido feito por profissionais habilitados.
Esse lance de qualquer um fazer foi uma reivindicação da bancada ruralista, mas para mim poderá ser um tiro no pé do próprio produtor. Vi em muitas cidades do interior pessoas sem a menor capacitação fazendo CAR por até 50 reais, pessoas essase que mal sabem o que é um corrego. Em alguns trabalhos que analisei simplesmente está quase tudo errado. A princípio diziam que o programa era super amigável e até o filho do produtor conseguiria fazer o CAR. Discordo, pois precisava sim ter um certo conhecimento especializado. Abrir espaço para retificação seria bom para todos, para o produtor e para o órgão ambiental tambémConcordo contigo Tiago, e apoio também anuidade de 10 mil reais por anos para quem é filiado a conselho de classe e quer reserva de mercado para realizar o Car, para deixarem de ser cara de pau.
Tiago pelo amor de Deus , VOCE PODE RETIFICAR O CAR A HORA QUE BEM QUISER QUANTAS VEZES QUISER------TODO MUNDO PEDINDO PARA FACILITAR A VIDA E VOCE VEM COM IDEIAS COMPLICADAS ????-----
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Só para constar Almir, lembrei também do que a interferência das leis dos homens fizeram com a relação da chamada população branca com os indios. Ninguém em sã consciência desejava que esse modo de vida determinado por burocratas fosse imposto aos indios, nem eles mesmos..., os resultados podemos ver hoje em dia... Transformados em massa de manobra não são senão números lembrados em dias de votação. O que vejo nessas ações contra os produtores é quase a mesma coisa..., querem destruir a cultura do produtor rural para por outra coisa em seu lugar, algo que ninguém conhece e que será determinado também por essa corja imprestável de burocratas que querem exigir que as coisas sejam da maneira que eles determinam.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Escrevo esse comentário para os AMIGOS DA TERRA, lá de Tupanciretã, especialmente ao amigo Almir Rebelo. Foi providencial tua interferência na entrevista quanto ao termo "identidade ecológica". Pensando aqui, também sobre o fato de você ser católico, lembrei de ler um artigo que fala sobre a harmonia entre a graça e a natureza e também sobre aqueles que negam a divindade de Nosso Senhor Jesus Cristo. E isso me fez perceber algo, que essa identidade ecológica vem em oposição á outra identidade, a do produtor rural. Uma identidade ecológica ou ambiental serve entre outras coisas para acabar com a noção de harmonia entre o produtor rural e a natureza. Repare Almir o esforço que vem sendo feito para evitar que a população saiba que o conhecimento, a técnica e a ciência, junto com a identidade do produtor que é a cultura e a tradição, torna o produtor rural exatamente igual ao significado do grupo de amigos produtores gaúchos, essa raça de homens de uma cultura tão rica e tão linda, OS AMIGOS DA TERRA. Não sei se foi pensando nisso, mas é um belo simbolo sobre o qual fiquei pensando ontem... sim os produtores rurais são OS AMIGOS DA TERRA. Parabéns a todos do grupo, e vamos sim rezar para que os comunistas, essas pessoas que se importam somente com poder politico e dinheiro não destruam a identidade cultural e social dos produtores, alguns com uma relação espiritual com a terra, pessoas que a tratam com muito carinho por amor especial à Deus. Por isso os comunistas e ambientalistas não acreditam que o homem pode melhorar a terra através do trabalho duro, ela não é uma dádiva de Deus mas um "recurso" natural valioso por si só e que quando tocado pelo homem não pode tornar-se outra coisa senão uma cloaca de impureza. Não podem entender que as leis que vem de cima são imutáveis e irrecorríveis, não podem entender que sem conhecimento, amor, dedicação, e nos dias atuais também a ciência e a tecnologia, não é possivel produzir alimentos em quantidade suficiente para esses mesmos homens que os socialistas dizem querem ver em igualdade de condições sociais e financeiras. A identidade do homem do campo está em sua relação com a terra e seu ambiente. Por isso em vez de ajudar o pequeno no conhecimento, na ciência e na tecnologia, esses falsos defensores dos direitos humanos preferem pinta-los como pobres miseráveis, oprimidos e explorados por seus pares que tiveram a sorte ou a competência de ter uns mais outros menos. Como se quantidade de terra fosse determinante na quantia de dinheiro no bolso, o que sabemos muito bem que não é verdade.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Excelente entrevista, acho até que os ambientalistas tentarão colocar a "identidade ecológica" não como um conceito, mas como um principio, um primado. Trocando em miúdos usarão os conceitos para tentar reverter a situação analisando tudo sob a ótica deles. Almir Rebelo foi perfeito em suas colocações, inclusive quando falou das organizações dos produtores, pois não existe um único politico disposto a trabalhar para combater essa ideologia, ou estão preocupados com empréstimos e financiamentos para seus projetos quando são proprietários de terras ou estão fazendo demagogia e populismo, declamando e fazendo versos em todo tipo de festas.