BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de 71,6 milhões de reais dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que estavam depositados em uma conta judicial, para a União, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Fachin, publicada nesta quinta-feira pelo Diário de Justiça Eletrônico, foi tomada pelo ministro do STF na quarta-feira.
A PGR defendeu que a decretação do "perdimento" dos recursos da dupla - que fechou acordo de delação premiada após ter feito campanhas vitoriosas dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto - fazia parte de uma das cláusulas do acordo de delação premiada.
O ministro do Supremo citou, em sua decisão, que os depoimentos dados por João Santana revelam "grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional".
"À luz do exposto, defiro o pedido deduzido pelo Ministério Público Federal, determinando a transferência do valor supracitado em favor da União", decidiu Fachin, ao mandar citar a Advocacia-Geral da União para que informe os dados bancários para efetivar o repasse dos recursos.
