Será difícil aprovar privatização da Eletrobras e reoneração da folha neste ano, dizem fontes da equipe econômica

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamentos dificilmente serão aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, avaliaram duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters nesta terça-feira, referindo-se a dois importantes projetos da pauta econômica eleita como prioritária pelo governo após jogar a toalha em relação à reforma da Previdência.

A desistência da reforma veio por conta da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, que impede alterações na Constituição e que também afeta mudanças na regra de ouro fiscal.

"É difícil, mas não impossível (aprovar neste ano a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamentos)", afirmou uma fonte da equipe econômica, que pediu anonimato. "Talvez tenha que abrir mão de alguns outros (pontos da pauta). Agora é que eles vão começar a ver quais são fáceis e quais vão ter resistência", acrescentou a fonte sobre a lista, que inclui medidas como autonomia do Banco Central e criação de cadastro positivo.

Na noite passada, o governo do presidente Michel Temer desistiu de votar a reforma da Previdência agora e apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, em uma tentativa de reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal.

A privatização da Eletrobras enfrenta franca resistência no Congresso e calendário apertado de execução. Por isso, o próprio governo decidiu bloquear despesas no Orçamento deste ano para o caso dos 12,2 bilhões de reais estimados com a operação não se concretizarem.

O projeto de reoneração da folha, com o qual o governo esperava originalmente ganho fiscal de 8,8 bilhões de reais neste ano, está há tempos tramitando no Congresso.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já sinalizou que abrirá espaço para que mais empresas continuem com o benefício fiscal, reduzindo os ganhos para os cofres públicos com a medida.

Uma segunda fonte da equipe econômica também reconheceu que estes dois projetos são de aprovação difícil e lembrou que a reoneração enfrenta ainda a oposição de segmentos empresariais, que devem pressionar os parlamentares em ano eleitoral.

REGRA DE OURO

A intervenção no Rio de Janeiro também afastou eventual mudança constitucional na regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários de servidores.

Membros do governo já indicaram que há um buraco de até 200 bilhões de reais para o cumprimento da regra em 2019. Inicialmente, o governo levantou a hipótese de mudar a Constituição com a implementação de regras de autoajustamento em caso de superação dos limites.

Agora, a tendência é que o governo peça a benção dos parlamentares ainda neste ano, via projeto de lei orçamentária de 2019, para que créditos extraordinários sejam concedidos no ano que vem, o que permitirá o enquadramento do Orçamento na regra de ouro, apontou a segunda fonte da equipe econômica.

No meio político, a avaliação também é de que algumas matérias podem enfrentar dificuldades para ser aprovadas, como a reoneração da folha de pagamentos, lembrou uma vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados.

"Você já deu o doce e agora quer tirar", afirmou, acrescentando que a reforma do PIS/COFINS e a privatização da Eletrobras também não terão acolhimento fácil.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)