Contribuição obrigatória voltou: sindicatos já acharam uma brecha na lei

Para driblar o fim da contribuição sindical obrigatória, sindicatos têm usado uma lacuna da Reforma Trabalhista para manter o pagamento. Desde novembro de 2017, o desconto da contribuição ficou “condicionado à autorização prévia e expressa” do trabalhador, mas os sindicatos argumentam que o texto não explica o que garante a prévia autorização.

Além de atestar que a lei não especifica que a autorização ocorra de forma individual ou por escrito, os sindicatos têm se amparado em um entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), segundo o qual a “autorização prévia e expressa” pode ser feita via assembleia, desde que toda a categoria tenha sido convocada.

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Karla Cruz, afirma que essa é apenas uma das brechas deixadas pela Reforma Trabalhista. Como as negociações trabalhistas são discutidas em assembleia, os sindicatos apostam que a assembleia também valida a cobrança da contribuição sindical.

“A lei determina que a cobrança seja facultativa, mas deixa a possibilidade de que a autorização ocorra em assembleia, já que o sindicato representa, em uma ação trabalhista, por exemplo, toda a categoria. Mesmo assim, eu entendo que, se a pessoa procura o sindicato e se nega a contribuir, ela tem o direito de não ser cobrada.”

LEIA MAIS: Deputado quer salvar sindicatos falidos regulamentando nova taxa em 2018

Giuseppe Mezzo tirou o CNPJ em 2014 para prestar consultoria à outra empresa e nunca se associou ao sindicato patronal. Ele conta que ficou surpreso quando recebeu, em janeiro, um boleto de contribuição sindical para o Sescon-SP no valor de R$ 432,45. Indignado com a cobrança, Mezzo diz que, ao procurar a associação, soube que o pagamento foi definido em uma assembleia realizada em novembro do ano passado.

“É que nem reunião de condomínio: o que for decidido pela maioria vale para todos os moradores. A diferença é que na reunião de condomínio a síndica consegue me avisar. O problema é que a gente se sente vendido. Os sindicatos não querem largar o osso”, critica.

Segundo o presidente do Sescon-SP, Márcio Masso, a cobrança foi definida, de forma unânime, por 177 das 98 mil empresas representadas pelo sindicato. “Não adianta [o empresário] falar que não quer [ser representado] porque nós estamos aqui para representá-lo. As pessoas não percebem o trabalho que os sindicatos fazem em prol delas. O representado pode não perceber o benefício, mas ele o está recebendo”, defende.

Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), Marco Antonio Arguelho Clemente diz que o desconto da contribuição sindical tem dividido os sindicalistas. “Alguns sindicatos entendem que a assembleia substitui a prévia autorização. Até porque a própria legislação estabelece que a convenção coletiva se sobrepõe ao legislado”, explica.

Gazeta do Povo lança Índice de liberdade econômica, melhor mapa para entender como  tornar o Brasil uma nação rica

O Índice de Liberdade Econômica, calculado pela Heritage Foundation, é o mais tradicional indicador que mede o grau de capitalismo dos países. Há anos ele é utilizado no mundo todo como o melhor parâmetro para avaliar se um país tem ou não o que se pode chamar de economia livre.

E a correlação entre esse indicador e outros que medem qualidade de vida da população, riqueza e desenvolvimento humano, além de corrupção, é enorme e uma com elo causal: a liberdade econômica causa a riqueza, os avanços sociais e maior transparência.

Esse índice era publicado no Brasil pelo Instituto Liberdade, de Porto Alegre, e a Gazeta do Povo marca um golaço ao assumir sua publicação agora, provando seu compromisso com os valores da liberdade e do progresso. Entender os itens desse índice é a melhor forma de compreender as mazelas nacionais, assim como o que deve ser feito para finalmente colocar o Brasil na rota do crescimento.

O Brasil petista despencou no ranking, mostrando como caminhamos na direção do socialismo sob Lula e Dilma. A Venezuela já virou socialista de vez, e os resultados desastrosos estão aí para todos verem – menos os cegos ideológicos. Uma economia controlada pelo estado, fechada, com muita regulação e impostos é a receita mais segura para a catástrofe econômica e social de uma nação. E somos um patinho feio, um ótimo aluno marxista, ostentando a vergonhosa 153a posição no ranking:

Para sermos apenas medíocres ainda precisamos melhorar muito. Não temos direito de propriedade garantido, e basta pensar nos invasores do MST ou nas favelas sem título de propriedade. Os gastos do governo são altos demais, a carga tributária é muito elevada e complexa, a saúde fiscal é péssima, com rombo de quase R$ 200 bilhões por ano. O judiciário é lento, as leis são arbitrárias, nem o passado é certo. O protecionismo é grande e afasta o país da globalização. As leis trabalhistas são inspiradas no fascismo marxista de Mussolini e Vargas, com amplo poder sindical. O setor financeiro é concentrado demais, com muita barreira à entrada.

Enfim, o “neoliberalismo” é o fantasma da mitologia canhota inventado como bode expiatório para os males produzidos pelo excesso de estado. Só há duas saídas para o Brasil: aeroportos ou liberalismo! Nosso podcast Ideias desta semana foi justamente sobre esse relevante tema:

Estamos em ano de eleições. Cobre dos seus candidatos uma postura sobre esses pontos. Só vote em quem estiver comprometido com o avanço da liberdade econômica, quem tiver noção de que o caminho para a prosperidade passa inexoravelmente pela redução do estado e de seu intervencionismo. Pregar maior controle estatal é impedir nosso avanço, asfixiar aqueles que criam riquezas, manter as amarras que sufocam o Brasil. Chega de tanto estado! Vamos dar uma chance à liberdade…

Rodrigo Constantino

A ERA PETISTA FOI UMA DE APRENDIZADO: O ELEITOR DESCOBRIU QUE O ESTADO É O PROBLEMA, NÃO A SOLUÇÃO

Quem disse isso foi o empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, que está liderando o movimento Brasil 200, que prega uma nova independência para o país – desta vez do estado hipertrofiado. Em entrevista ao Pânico da Jovem Pan, Rocha contou um pouco da história de sua empresa, aproveitando para explicar como a revolução industrial foi, na verdade, uma revolução têxtil, e que esse “milagre” que tirou milhões da miséria se chama livre mercado.

Rocha lamenta o estrago causado na economia pelo PT, assim como a bagunça moral, mas rejeita a ideia de que se trata de uma “década perdida”. Afinal, há o lado bom disso: o povo acordou, o eleitor está melhor, mais exigente, e se deu conta de que o estado não é a solução, mas parte do problema.

Para o empresário, falta justamente um nome que atenda a esses anseios populares, com um projeto liberal na economia, e uma firmeza moral nos costumes. Um Reagan, uma Thatcher, não um Macron ou um Obama. Eis algumas frases que destaquei de sua ótima entrevista:

“O eleitor descobriu que o estado não é solução, mas o problema. Foi uma década de aprendizado. O foco deve ser o indivíduo. O estado só transfere riqueza, e muito mal”; “O povo não está querendo um Macron brasileiro. Quer coerência. Direita na economia e direita nos costumes”; “O estado é o habitat natural da corrupção”; “Todos esses casos [de corrupção] têm como elo comum um estado hipertrofiado”; “Os empresários do progresso puxam a carruagem, e os empresários do conchavo sentam na carruagem”; “A esquerda quer bagunçar para dominar. O povo quer ordem”; “Muitos estão confinados demais no economês. O eleitor quer a pauta dos costumes: ordem e valores”. Vejam a entrevista toda que vale a pena. (na coluna de Ricardo Constantino, Gazeta do Povo).