Defesa de Lula vai ao STF tentar evitar prisão após condenação de ex-presidente

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o petista seja preso após a conclusão dos recursos no processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá.

O recurso visa reverter decisão anterior do então presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que rejeitou conceder habeas corpus preventivo. O pedido foi distribuído no Supremo ao relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin.

No dia 24 a 8ª Turma do TRF-4 manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex e aumentou a pena do ex-presidente.

Lula, que já lançou sua pré-candidatura à Presidência pelo PT nas eleições de outubro, lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, mas pode ficar impedido de entrar na disputa por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina que ficam inelegíveis os condenados por um órgão colegiado, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Os advogados do ex-presidente, no entanto, podem entrar com recursos que garantam sua candidatura em outubro.

Lula, que ainda é réu em outros processos, nega quaisquer irregularidades, diz que não é dono do tríplex no Guarujá e afirma ser alvo de uma perseguição política que visa impedí-lo de disputar a eleição.

A expectativa é de que Fachin leve o HC de Lula ao plenário, o que, na prática, significaria reabrir a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, mesmo após a presidente Carmen Lucia avisar que não poria a questão em pauta.

Justiça determina devolução de passaporte de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu nesta sexta-feira um habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar a devolução do passaporte do petista que tinha sido retido por decisão da Justiça Federal de Brasília na semana passada.

Em decisão de quatro páginas, o juiz convocado pelo TRF-1 Bruno Apolinário acatou os argumentos da defesa do ex-presidente de que não haveria motivos para restringir a liberdade dele.

A Justiça Federal de Brasília havia determinado a retenção do passaporte de Lula, a pedido do Ministério Público Federal, um dia após ele ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em processo por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A retenção do passaporte fora determinada em investigação referente a outra ação contra Lula, em caso que é investigado por tráfico de influência e outros crimes na compra de caças suecos.

"Justifica-se, assim, o acolhimento do pedido de concessão da tutela urgente, considerando a plausibilidade das razões da impetração e a configuração do dano decorrente da restrição da liberdade de locomoção do réu decretada por meio de medida acautelatória que não encontra base de sustentação nos fundamentos de validade exigidos no Código de Processo Penal", determinou o magistrado.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal", completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)