CNA pede que governo reconsidere vetos à Lei 13.606/18

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se na terça (23) com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, para discutir os vetos do governo a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste.

Acompanhado pelos presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba (FAEPA), e de Pernambuco (FAEPE), Pio Guerra, e pela deputada federal Tereza Cristina, Martins entregou um Ofício ao ministro com as considerações da CNA em relação aos vetos. “São vetos que vão prejudicar os produtores e viemos pedir para que sejam reconsiderados”.

A deputada Tereza Cristina afirmou que os vetos vão onerar o setor em relação ao Funrural, além de afetar pequenos produtores do Norte e do Nordeste.  

No Ofício, a CNA pede que os “dispositivos vetados possam ser recuperados com a urgência necessária, se possível com a edição de uma nova Medida Provisória, com vigência imediata”. 

Um dos dispositivos vetados pelo governo garantia ao produtor desconto de 100% para multas e encargos legais, incluindo honorários advocatícios, para renegociar a dívida com o Funrural, o que pode dificultar a adesão ao programa.

Outro veto que preocupa a entidade diz respeito aos rebates para liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos não amparados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Nordeste junto aos bancos oficiais federais (BNB, BASA e Banco do Brasil), concedidos aos produtores que vivem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), estimando que mais de 600 mil produtores estão sendo prejudicados.

A Confederação pede, ainda a inclusão das operações de crédito rural contratadas até 2016 não beneficiadas pela Lei nº 13.340, no processo de renegociação de dívidas de produtores nas áreas de atuação da Sudene, que ao longo dos últimos anos, foram severamente prejudicados pela seca.