Tirar taxa do etanol dos EUA em troca da liberação da carne brasileira é "importar concorrente"

Horas antes de o ministro Blairo Maggi pedir o fim do imposto de importação do etanol dos Estados Unidos para facilitar a volta da carne brasileira àquele país, em coletiva nesta terça (16), o presidente do Sindaçúcar Pernambuco, Renato Cunha, reclamava ao vivo, no Notícias Agrícolas, da inundação do biocombustível de milho no Nordeste, afirmando taxativamente que os 20% de taxação atuais não inibem as importações. O titular da pasta da Agricultura e Pecuária voou em seguida para a China e deixou um rastro de preocupação para trás, ainda que pegando muita gente no setor tentando entender se a declaração já é algo que pode ser dado como definitiva.

Se apenas nos primeiros meses de 2017 as importações do combustível renovável do cereal superou 800 milhões de litros, sem taxação alguma a concorrência com o etanol brasileiro vai ser mais pesada. E vai contra disposição regulatória (ver mais abaixo).

Até aqui, a opinião mais contundente contra o que Maggi disse veio do presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade de Lima, para quem a “moeda de troca” se dá por “motivos falaciosos, para justificar tamanho retrocesso e prejuízos à cadeia da cana”, já que, completou, o Brasil vai importar a concorrência. O ministro alegou que não haveria de manter a taxação do etanol americano, já que o brasileiro não precisa mais de proteção na medida em que ele sobe junto com o aumento da gasolina. Textualmente: “Sempre que a gente negocia com algum um país a gente pega alguma coisa em troca, espera ter alguma coisa em troca. A taxação que nós colocamos no etanol foi num momento bastante difícil da indústria do etanol brasileiro, mas os preços da gasolina no Brasil subiram muito nos últimos meses pela forma como a Petrobras está fazendo o seu reajuste, portanto eu creio que aquela defasagem que tinha no etanol não seja tão importante hoje”.

O assunto inclusive já foi encaminhado à Secretaria de Relações  Internacionais, segundo nota expedida há pouco pelo gabinete do ministro, e completa o que ele declarou na véspera: “para que a gente possa verificar se não há importância nesse momento, nós vamos pedir a Camex para que retire e obviamente se retirar isso eu vou pedir em contrapartida uma agilização dessa questão da carne do Brasil”. A carne fresca brasileira foi barrada em junho de 2017, na esteira do temor mundial, à época, em relação à sanidade e fiscalização brasileiras.

Etanol barato e subsidiado

Como a Feplana tem peso maior no Nordeste, embora diz representar 70 mil produtores de cana no Brasil, a entidade enxerga a região com maio preocupação. Em 2017, somente em Pernambuco circularam mais de 500 milhões de litros de etanol de milho, bem acima da própria produção estadual do etanol de cana. “Esse etanol deles é barato pelas super-safras de milho naquele país e pelos subsídios que os produtores recebem”, nos explicou Renato Cunha, na entrevista de ontem.

André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, lembrou, como os demais, que além da taxação, a cota do etanol dos Estados Unidos para entrar no Brasil é muito maior, proporcionalmente, à cota que o país determinou para o açúcar brasileiro em seu mercado (156 mil/t curtas), “equivalente a 1/6”.

Além disso, ainda de acordo com Rocha, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não estaria cumprindo a Resolução 11 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é de garantir a competitividade do etanol nacional – “ao contrário, está dando competitividade ao produto importado” – e até por questões de segurança nacional, entre outros pontos.

Ao juntar a sua surpresa a todas implicações que a medida poderia acarretar para o setor sucroenergético, Edmundo Barbosa, presidente do Sindálcool Paraíba, aguarda novoas esclarecimentos: “Deve ter sido um equívoco. Já esclareci sobre o mal estar no mercado e a insegurança jurídica criada com tais declarações. Vamos aguardar”.