Cada jovem brasileiro deve R$ 110 mil à Previdência (Gazeta do Povo)

Cada criança ou jovem deve R$ 110 mil à Previdência. Esse é o valor médio que os 83,7 milhões de brasileiros com até 25 anos de idade vão repassar ao governo ao longo da vida, por meio de seus impostos, para cobrir os déficits do regime geral (o INSS) e do regime próprio dos servidores civis federais. Se incluídas na conta as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos estaduais e municipais, a fatura individual sobe para R$ 175 mil, aproximadamente.

Essas cifras, vale reforçar, se referem somente ao custo para cobrir o déficit previdenciário, isto é, para tapar o enorme buraco que já existe – e crescerá – entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios. Além de honrar essa “dívida”, os jovens brasileiros também terão de fazer as devidas contribuições para custear sua própria aposentadoria, via INSS, regimes próprios do funcionalismo ou previdência privada.

Os números constam de um relatório do Tesouro Nacional que estima o chamado resultado atuarial, cálculo contábil que traz para valor presente as receitas e compromissos futuros do sistema previdenciário.

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O estudo, publicado em novembro, aponta para um déficit atuarial de R$ 9,23 trilhões na soma do INSS com o regime próprio dos servidores civis da União. O valor equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016. Em outras palavras, nas próximas décadas o país terá de gastar o equivalente a um ano e meio de geração de riquezas para compensar o rombo no pagamento de aposentadorias e pensões desses dois regimes.

Acrescentando ao cálculo a Previdência de estados e municípios, o déficit atuarial sobe para R$ 14,62 trilhões, ou 233% do PIB. Dois anos e quatro meses, portanto, de toda a produção nacional.

“Podemos concluir que a principal obrigação da União é certamente o passivo previdenciário, muito superior ao representado pela dívida pública”, diz o estudo. Em outubro, a dívida bruta do governo federal chegou a R$ 4,84 trilhões, o equivalente a 74,4% do PIB, segundo o Banco Central.

“Por mais meritória que seja a proteção social provida pelo sistema de Seguridade Social em um país, existe um custo de oportunidade associado à alocação de recursos para esse sistema”, afirma o relatório. “Esses mesmos recursos poderiam ser aplicados em projetos de investimento, em expansão e melhoria da educação brasileira, em aumento da segurança pública, entre outros programas governamentais.”

A explosão dos gastos da Previdência já vem tirando dinheiro que poderia ser usado em escolas, hospitais e obras. As aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos pelo regime geral, que há três anos representavam 40,8% de todas as despesas primárias (não relacionadas à dívida) da União, hoje consomem 48,3% desse dinheiro. Essa expansão teve de ser compensada por uma retração de igual tamanho nas demais despesas públicas, em especial nos gastos com saúde, educação, desenvolvimento social e investimentos.

O cenário vai se agravar se não houver mudança nas regras da Previdência – que, para o Tesouro, são generosas e não consistentes com o envelhecimento populacional. Como exemplo desse descompasso, o estudo cita que 16% das aposentadorias por tempo de contribuição, que não exigem idade mínima, são concedidas a pessoas com menos de 50 anos.

Governo terá de elevar impostos para cobrir o rombo

O Tesouro argumenta que, sem uma atualização na lei previdenciária, será preciso aumentar impostos para dar conta do rápido aumento do déficit anual do INSS, que deve saltar dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB até 2060.

“Será necessário aumentar a carga tributária em aproximadamente 8,5% do PIB nos próximos 40 anos, ou reduzir, na mesma proporção, outras despesas, inclusive as demais da Seguridade Social”, alerta o relatório. Tal aumento elevaria a carga tributária para cerca de 41% do PIB.

Mais impostos significam menos geração de riqueza, observa o Tesouro. Segundo estudo publicado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada aumento de 1% na carga tributária reduz o PIB per capita em 0,3%.

Firmeza de propósito, editorial do ESTADÃO

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo

A dificuldade do governo para obter os 308 votos na Câmara dos Deputados necessários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, deve-se, em grande medida, a uma campanha de falsidades astutamente engendrada por uma casta de privilegiados que, embora represente uma pequeníssima parcela da população, têm grande poder de mobilização e influência sobre o Congresso Nacional. Trata-se da elite do funcionalismo público.

Os argumentos falaciosos de que essa elite de servidores públicos lança mão para fazer valer os seus interesses de classe – muito distantes do interesse nacional – têm forte apelo junto à opinião pública, muito mais pela apreensão generalizada (e infundada) que causam do que pela honestidade da mensagem.

Deve-se reconhecer que, aos ouvidos do cidadão comum, ressoa com muito mais força, por exemplo, uma afirmação dizendo que “os trabalhadores irão morrer de trabalhar antes de se aposentarem”, caso a reforma da Previdência seja aprovada, do que as explicações a respeito da regra de transição prevista na PEC 287/2016, que estabelece que a idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – só será alcançada, de fato, em 2038, daqui a duas décadas.

Sabedores do apelo que tal tipo de mensagem alarmista tem junto à opinião pública, partidos políticos de oposição ao governo propagam as mentiras ou distorcem as informações movidos tão somente por interesses político-eleitorais, demonstrando ter nenhum desvelo quanto à responsabilidade fiscal e ao futuro do País.

Devidamente informada sobre os riscos que a não aprovação da reforma da Previdência representa para a saúde financeira do Estado e, consequentemente, para a garantia de direitos, investimentos públicos em áreas essenciais e manutenção de programas sociais – sem contar a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário –, a população, que não é boba, perceberá a natureza equitativa da proposta de reforma da Previdência, contra a qual se insurgem os mesmos grupos de pressão que há décadas lutam pela manutenção de seus privilégios sempre que o tema volta à agenda nacional.

Se abrandar a proposta de reforma da Previdência ora em discussão na Câmara dos Deputados, como vem sendo pressionado a fazer, o governo irá beneficiar 52% dos funcionários públicos federais, cerca de 380 mil servidores em atividade que ingressaram no serviço público até 2003 e contam com os benefícios de “integralidade” e “paridade”, ou seja, aposentam-se recebendo o último salário da carreira e recebem reajustes iguais aos dos servidores da ativa.

São privilégios como estes que a PEC 287/2016 tem o condão de acabar, derrubando junto com eles um muro invisível que hoje divide os brasileiros em duas classes de direitos: uns que estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outros, a imensa maioria dos trabalhadores, sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Uma clara afronta ao princípio da isonomia consagrado pela Constituição. “A reforma da Previdência, na versão que está hoje, afetará 9,5% da população brasileira, justamente as pessoas de maior renda”, disse Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já definiu que as discussões em plenário e a votação da PEC 287/2016 ficarão para fevereiro. Será benfazejo ao País se a parcela responsável dos parlamentares usar este tempo para informar suas bases quanto à imperiosa necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Contra as mentiras que têm sido ditas sobre a reforma da Previdência, essencial para a construção de um país mais justo e financeiramente equilibrado, as melhores armas são as informações corretas claramente divulgadas para a população e a firmeza de propósito do governo, que não deve se afastar do único conteúdo de reforma capaz de produzir os resultados que o País precisa.

Ou o Brasil faz as reformas requeridas pela mudança na composição etária da população e consegue crescimento, ou o estado de pobreza se manterá por décadas à frente (editorial da Gazeta do Povo)

A combinação de quatro anos de recessão e aumento da população causou estrago na situação econômica geral do país, cujo sintoma mais dramático é o empobrecimento médio da população, agravado pelo efeito colateral de jogar 14 milhões no desemprego, o equivalente a 13,5% da população economicamente ativa. Nos próximos anos, o Brasil tem o difícil desafio de recuperar a perda do produto nacional ocorrida durante a recessão e, adicionalmente, aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) acima da taxa de aumento da população em magnitude capaz de levar ao aumento da renda por habitante. Para conseguir tais objetivos, o crescimento do PIB tem de ficar por volta de 5% ao ano durante a próxima década, sem o que o país não conseguirá consertar o grave quadro social estampado na deterioração dos indicadores de alimentação, educação, saúde, saneamento, emprego, moradia e renda. É um desafio gigantesco.

O país entra 2018 com deterioração nas contas públicas revelada nos déficits fiscais acumulados em quase todos os municípios, nos estados e na União; no tamanho da dívida pública acumulada; e na baixíssima taxa de investimento estatal em infraestrutura física, sobretudo energia, transportes, portos, aeroportos, escolas, hospitais e postos de saúde. Em muitos casos, a necessidade maior não é aumentar o número de unidades, caso dos hospitais e dos portos, mas fazer reformas prediais, substituir equipamentos velhos, ampliar unidades e equipamentos novos para fazer frente à demanda da população aumentada. O gasto público está, na maioria dos casos, padecendo de graves distorções, déficits e ausência de condições para investir. 

O Brasil fecha 2017 com 208,5 milhões de habitantes, numa década em que os habitantes com 60 anos ou mais vêm aumentando expressivamente enquanto a população na faixa dos 5 aos 14 anos vem decaindo. Não há exemplo de país que enriqueceu depois de ter envelhecido, e nada indica que o Brasil será o primeiro a conseguir tal proeza. Assim, é necessário que a sociedade brasileira entenda que ou faz as reformas requeridas pela mudança na composição etária da população e consegue crescimento, ou o estado de pobreza se manterá por décadas à frente, mesmo com os vastos recursos naturais à espera de exploração eficiente.

A previsão de crescimento econômico para 2018 está em 3%, conforme vem sendo divulgado por autoridades e analistas especializados. Mesmo que ocorra esse desempenho, o crescimento sustentado nos anos seguintes depende de um conjunto de reformas, modernizações, mudança de comportamento e evolução política. A julgar pelas declarações de autoridades públicas e de políticos abrigados no parlamento, poucos parecem ter entendido as limitações que a realidade e as leis da economia impõem e das quais ninguém escapa. Um exemplo é a disseminação de uma velha (e errada) ideia de que a interrupção da onda de déficits fiscais é coisa de neoliberais insensíveis, quando na verdade é a necessidade inadiável de colocar ordem na bagunça das contas públicas.

Leia também: 2018 tem de ser o ano das reformas (editorial de 31 de dezembro de 2017)

Leia também: Por que a pobreza aumentou? (artigo de José Pio Martins, publicado em 21 de dezembro de 2017)

Recentemente, na discussão sobre privatizações de empresas estatais, não foram poucos os parlamentares que criticaram o uso das receitas com o programa para reduzir o déficit público federal e defenderam que tais receitas sejam aplicadas em programas sociais. O equívoco nessa posição é acreditar que existe opção entre aplicar na área social ou cobrir déficits, quando a realidade é que, se o país não consertar os déficits públicos, simplesmente não haverá futuro nem dinheiro para as áreas sociais. As eleições costumam ser usadas como palco para demagogia, populismo e defesa de ideias que soam agradáveis e dão votos, mas que são equivocadas e apenas empurram a população para mais atraso e mais pobreza.