GO: Assembleia aprova reajuste de ICMS de alimentos e etanol

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (20) em primeira votação o projeto de lei nº 5001/17, que prevê o reajuste do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos alimentos e produtos, como arroz, feijão, etanol, açúcar e café.

O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo deputado Nédio Leite (PSDB) e aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (19).

O projeto altera a concessão de benefícios fiscais, o que pode resultar no aumento do preço final dos alimentos e produtos em questão. O governo estadual argumenta que o objetivo do projeto é “propiciar maior competitividade ao arroz e ao feijão produzidos ou industrializados no Estado de Goiás”.

Ainda conforme o projeto, o “aumento da alíquota não vai impactar no preço final do arroz e do feijão pago pelo consumidor, pois não implicará em aumento de carga tributária dos referidos produtos produzidos ou industrializados no Estado de Goiás, pois continuarão usufruindo dos incentivos fiscais concedidos por leis estaduais, cuja carga tributária final não ultrapassará o percentual de 7%”.

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