Parlamentares defendem PL Funrural e rebatem críticos à aprovação da medida

Na última quinta-feira (14), o Senado Federal aprovou o PLC 165/2017, instituíndo o Programa de Regularização Tributária Rural. Com essa medida, a alíquota de contribuição ao Funrural passa de 2% a 1,2% para a pessoa física e para o segurado especial. Além disso, os débitos relativos ao passivo do tributo poderão ser renegociados, com prazo de adesão até o dia 28 de fevereiro de 2018.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi uma das defensoras da aprovação do PLC na casa. Ela disse que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa refazer seu voto durante os embargos e dizer que essa lei é inconstitucional. Por isso, defendeu o PLC para "salvar o setor que foi responsável pelo superávit do país e representa 30% da balança comercial e 30% dos empregos diretor e indiretos do país". "Não é renúncia fiscal: é justiça. Estamos garantindo previsibilidade e segurança jurídica", disse a senadora.

Durante os trâmites na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também defendeu o projeto. "O projeto não é bom, mas o pior é valer a decisão do Supremo", disse. Para ele, como não há a possibilidade se se alterar a decisão do STF, o atual projeto ajudaria a amortecer o impacto que o Funrural teria na vida dos produtores do país.

Confira, acima, os vídeos com os depoimentos completos dos parlamentares.