Relator do Orçamento de 2018 eleva recursos para financiamento de campanhas em R$ 400 mi

BRASÍLIA (Reuters) - O relator geral do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), elevou em 400 milhões de reais os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, a 1,716 bilhão de reais, em texto apresentado nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Pela proposta do governo, o fundo eleitoral seria composto por 30 por cento das emendas de bancadas, estipuladas em 4,387 bilhões de reais. Com isso, o fundo receberia 1,316 bilhão de reais.

Mas em seu texto, Leão remanejou uma série de despesas, diminuindo o montante direcionado a algumas áreas para compensar a elevação em outras. Dentro dessa dinâmica, por exemplo, os recursos para saúde subiram em 598 milhões de reais para "estruturação e manutenção de unidade de saúde".

Em reunião realizada nesta tarde, o colegiado de líderes da CMO decidiu iniciar discussão e votação do relatório final de Leão na quarta-feira.

No total, as despesas totais líquidas do refinanciamento da dívida pública cresceram em 5,6 bilhões de reais no Orçamento, após o relatório de receitas ter feito um ajuste desta ordem principalmente pela revisão na alta no Produto Interno Bruto (PIB), que passou a 2,5 por cento para o ano, ante 2,0 por cento na peça enviada pelo governo.

Considerada a repartição de receitas com Estados e municípios, a União viu sua receita subir em 4,9 bilhões de reais. Pela regra do teto de gastos, no entanto, apenas 170,7 milhões de reais em gastos sujeitos ao limite constitucional puderam ser elevados.

Por isso, os 4,7 bilhões de reais restantes foram destinados por Cacá Leão a despesas que não obedecem ao teto. Assim, 1,5 bilhão de reais foram para o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 1 bilhão de reais para participação da União na Emgepron, empresa ligada à Marinha brasileira, para construção de corvetas, e 1,7 bilhão de reais para reserva de contingência.

Adicionalmente, 250 milhões de reais foram destinados para a implementação do voto impresso e outros 270,7 milhões de reais para Fundos Constitucionais.

AJUSTE EM XEQUE

Ao enviar a proposta para o Orçamento de 2018 e garantir o cumprimento do déficit primário previsto no texto, de 159 bilhões de reais para o governo central, o governo previu uma série de medidas para reforçar suas contas que ainda não foram votadas pelo Congresso.

Entre elas, está a mudança na tributação de fundos de investimento fechados, com a qual a União esperava levantar 6 bilhões de reais em 2018. Para render frutos nesse prazo, a MP sobre o tema precisa necessariamente ser aprovada até o fim deste ano.

Contudo, o próprio relator do texto em comissão mista, deputado Wellington Roberto (PR-PB), indicou que a medida enfrentará uma "certa dificuldade" para passar pelo crivo de deputados e senadores antes do recesso parlamentar.

Outras importantes medidas que dão lastro ao Orçamento de 2018 também seguem estacionadas no Congresso, incluindo o projeto de lei para reoneração da folha de pagamento das empresas que, no formato desenhado pela equipe econômica, levaria a um aumento de 5,8 bilhões de reais nas receitas, com economia de outros 3 bilhões de reais nas despesas.

O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), iria apresentar seu parecer em comissão especial nesta terça-feira, mas a reunião foi remarcada para quarta-feira por falta de quórum.

Tampouco foram analisadas pelo Congresso as MPs para postergação em um ano do reajuste salarial do funcionalismo público, com economia prevista de 4,4 bilhões de reais em 2018, e para elevação da contribuição previdenciária dos servidores, com arrecadação adicional de 2,2 bilhões de reais no mesmo período.

(Por Marcela Ayres, com reportagem adicional de Mateus Maia)