PGR contesta ministros do STF sobre prisão em 2ª instância

A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena após a condenação em segunda instância. No documento, obtido por VEJA, Dodge critica as decisões recentes de ministros que têm ignorado esse entendimento do plenário do STF, fixado no dia 5 de outubro de 2016. “Tem-se observado a sua progressiva inobservância em decisões monocráticas proferidas por Ministros do STF”, escreveu a procuradora-geral. “A revogação deste importante precedente, menos de um ano após a sua formação, vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível”, completou.

De 2009 até 2016, o Supremo entendia que a pena deveria ser executada, colocando o réu atrás das grades, somente quando a sentença transitasse em julgado. Ou seja, quando fossem esgotadas todas as instâncias e os trâmites dos tribunais. No entanto, em fevereiro de 2016, a Corte decidiu rever essa posição. Essa virada foi formada por um placar de 7 a 4 no plenário. O efeito dessa mudança foi imediato. No mês seguinte, o ex-senador Luiz Estevão, que ao longo de onze anos recorreu 36 vezes ao judiciário, foi preso por já ter sido condenado em segunda instância em 2006. Oito meses depois, o STF voltou a discutir essa questão, que continuava gerando controvérsia no meio jurídico. Numa nova votação, seis ministros votaram a favor de manter a execução penal após o julgamento em segunda instância, enquanto cinco foram contrários a esse entendimento. A partir daí, esperava-se que a questão estivesse resolvida. Só que não. Alguns ministros passaram a dar decisões contradizendo a jurisprudência do Supremo.

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