BNDES antecipará pagamento de mais R$17 bi ao Tesouro neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a transferência de mais 17 bilhões de reais ao Tesouro como antecipação do pagamento de parte de sua dívida junto à União, elevando o total desembolsado a 50 bilhões de reais neste ano.

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e o BNDES informaram que "a liquidação antecipada poderá ocorrer parcial ou totalmente sob a forma de títulos públicos", fazendo com que a dívida bruta seja reduzida no exato montante liquidado.

No fim de setembro, o BNDES já havia antecipado 33 bilhões de reais ao Tesouro e a devolução dos 17 bilhões adicionais era dada como certa pelo governo. Para além destes montantes, a equipe econômica pediu outros 130 bilhões de reais ao banco no ano que vem.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação dessa ordem, por temor de que vá comprometer a capacidade do banco de fomento de realizar empréstimos e incentivar a economia. Em 2016, o BNDES também antecipou 100 bilhões de reais ao Tesouro.

Na prática, as sucessivas devoluções diminuem o tamanho do banco e o seu poder de fogo na concessão de crédito direcionado.

"Para 2018, o Conselho de Administração do BNDES irá estudar a possibilidade de antecipar o pagamento de recursos adicionais à União, na medida das estritas necessidades ditadas pelos comandos constitucionais respectivos", trouxe a nota.

"A avaliação da capacidade do banco em antecipar tal montante será analisada não somente à luz da sua posição em ativos líquidos, mas também da estimativa de fluxo de desembolsos líquidos para os próximos anos", segundo o comunicado, acrescentando ainda que a antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES, bem como o atendimento às regras prudenciais.

A antecipação é crucial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Inscrita na Constituição, ela determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar operações de crédito para financiar despesas correntes, restrição que tem sido ameaçada pela obtenção de sucessivos déficits primários nas contas públicas.

O próprio governo calcula que só conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública a partir de 2020.

Ao divulgar o resultado primário de agosto, o Tesouro apontou em apresentação que suas projeções indicam necessidade de 184 bilhões de reais para cumprimento da regra de ouro em 2018.

(Por Marcela Ayres)