ONGs apoiam indústria de multas criada por decreto de Sarney Filho

O texto ainda nem foi publicado e uma grupo de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas enviou carta ao Presidente Michel Temer manifestando apoio ao decreto que permite o desvio de recursos de multas ambientais para projetos escolhidos pelo governo e executados entidades da sociedade civil, como as ONGs. O Decreto, que pode criar uma indústria de multas ambientais no Brasil, foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, neste sábado (21) a pedido do Ministro do ½ Ambiente, Sarneyzinho Filho.
 

As ONGs enviaram a carta no domingo antes da publicação oficial do texto. De acordo com a carta das organizações, a indústria de multas seria uma medida “urgente, necessária e extremamente justa”. O documento foi assinado por 15 organizações da sociedade civil.

O decreto oferece descontos de 60% no valor das multas ambientais aplicadas pelo Ibama ou pelo ICMBio caso os autuados depositem o recurso em projetos escolhidos pelos ambientalistas governamentais. O texto do decreto ainda não é conhecido, mas ao que se sabe até agora, não haveria impedimento para que esses recursos acabem nos cofres das ONGs ambientalistas. Possivelmente muitas das signatárias da carta porão ser beneficiadas com os recursos.

A carta das ONGs destaca que o desvio de recursos das multas para a agenda de projetos escolhidas pelos ambientalistas do governo trará benefícios ao Brasil e poderá fortalecer a liderança internacional nos temas meio ambiente e clima, e “promover um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, mais justo e inclusivo, sobre o qual possuímos enormes vantagens competitivas”.

Na carta, as entidades afirmam ainda o desvio dos recursos das multas tem potencial para dar celeridade à cobrança e às ações de recuperação da vegetação nativa. As ONGs alegam que a aplicação das multas em seus projetos pode “pavimentar o caminho para a nova economia da restauração”.

Vamos pensar?

Imagine que o Ministério do ½ Ambiente possa usar o valor das multas aplicadas para financiar projetos de proteção ambiental executado por uma ONG. Quanto mais multas, mais dinheiro terão as ONGs. Apenas a Petrobras, que já assinou um protocolo de intenções para aderir ao decreto, pode transferir quase R$ 400 milhões de reais para projetos executados por terceiros, incluindo as ONGs.

Recurso de multa não tem destinação específica justamente para que o beneficiário do recurso não estimule a aplicação de multas.

No dia 27 de fevereiro de 2017, publicamos aqui no blog o post Ideia de jerico ambientalista. No dia 10 de julho, publicamos aqui o post Industria da multa: Ibama quer financiar ONGs com recursos de multas por dano ambiental. Os dois posts tratavam da intenção dos ambientalistas governamentais de financiar ambientalistas não governamentais por meio de multas do Ibama.

Assim que o texto do decreto for conhecido, publicaremos aqui no blog uma análise do texto com as possíveis consequências de mais esse ato irresponsável dos ambientalistas governamentais. 

Com informações e imagens do Plnalto.gov.br