ESTADÃO: Bancada ruralista quer perdão de dívidas de produtores com o Funrural
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede ao governo que “colabore” com a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS) que na prática perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente da frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse, em nota, ter solicitado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o governo desista de recorrer à medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na semana passada, por 16 votos a um. Caso não haja recurso, a proposta tem caráter terminativo e segue diretamente para a promulgação.
A iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas. Como muitos produtores não vinham fazendo o recolhimento do dinheiro, isso levou a um passivo bilionário e que agora precisa ser quitado. A dívida total dos produtores com o Funrural é de R$ 34,1 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal ao Estadão/Broadcast.
“Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, disse Leitão.
No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano. (por Idiana Tomazelli, Broadcast).
3 comentários
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Mauricio Michalowski Ponta Grossa - PR
Se sair o perdão das dívidas de Funrural , nada mais justo para aqueles que recolheram tenham a restituição com correção dos valores descontados.
José Armando Nogueira Salvador - BA
Meu comentário é uma pergunta que já fiz à Frente Parlamentar da Agricultura, e os responsáveis não tiveram a delicadeza de responder. Centenas de milhafres de produtores, derrotados pela seca no semi-árido, como eu, que têm contratos vencidos, justamento no período mais devastador (2010 a 2016), não foram contemplados com a MP 733. Eu pergunto: As fazendas todas (minha tem apenas 4 módulos fiscais da região de Bonito, na Chapada Diamantina, Bahia) irão para as bocarras escancaradas do Banco do Brasil?. O gerente veio me fazer cobrança pessoal, em casa, ferindo regras constitucionais! É uma pressão de tortura! Espero contar com a pressão dessa prestigiosa Notícias Agrícolas. Obrigado. José Armando
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Olhem aqui, não reelejam nenhum desses deputados da bancada ruralista que falam uma coisa e fazem outra, acompanhem o Valdir Fries no seu blog, lá estão representados de fato os produtores rurais, por outros produtores e não por politicos. Valdir e seu grupo ensinam como se faz politica e como se exerce o poder. Aos produtores resta cooperar, colaborar, interagir e participar da ações em prol da agropecuária. Leiam aqui: https://wordpress.com/read/feeds/9515986