Farsul pede simplificação do acesso do produtor rural à recuperação judicial

A atual situação de endividamento no meio rural preocupa a Farsul. A entidade defende a alteração da Lei 11.101 que trata da recuperação judicial. Para a Federação, a legislação vigente dificulta o acesso do produtor ao recurso que poderia modificar o atual quadro do setor. Para isso, já enviou proposta de modificação à senadora Ana Amélia Lemos para que seja apreciado pelo Congresso Nacional.

A proposição é de que a comprovação do prazo exigido para o pedido de recuperação judicial, no caso da atividade rural, possa ser feito antes mesmo do registro como empresário (CNPJ). O novo texto permitirá que os produtores tenham acesso à medida que tem o propósito de evitar falências, sendo aplicada quando não há mais capacidade de pagamento de dívidas.

A partir do pedido, acontece uma negociação entre credores e devedores onde é construindo um plano de recuperação com a intermediação da justiça. Não há prazo mínimo ou máximo para a quitação dos débitos, ela depende da capacidade de cada empresa e deve ser acompanhada de uma projeção de como ela se reorganizará para sair do vermelho. 

A renegociação das dívidas dos produtores é uma pauta frequente ao longo da história da Farsul. O objetivo agora é substituir as medidas paliativas por uma fórmula concreta e com segurança jurídica. Outro ponto importante é que por meio da recuperação judicial são negociadas todas as dividas existentes, não apenas as do sistema financeiro.

O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, espera que a proposta tenha boa aceitação no Congresso. “Sugerimos a alteração e pedimos aos parlamentares união entorno da proposta para que seja dado tratamento ágil para sua aprovação, trazendo aos produtores a possibilidade de utilização dessa forma de negociação”, comenta. 

Para o dirigente, o formato é benéfico a todos. “Essa é uma solução mais rápida, que interessa também aos credores, e o produtor não irá depender de ninguém para resolver seus problemas, não ficará à espera de um salvador”, afirma Sperotto. 

O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, lembra que desde a implantação da lei, o procedimento é adotado por empresas do meio urbano com frequência, reduzindo o número de falências no país. “Isso modernizou as recuperações judiciais no Brasil, entretanto, não alcançou o produtor rural. O que queremos é que ele também tenha acesso e possa salvar seu negócio da mesma forma que as empresas urbanas”, explica. 

Para Luz, por não conseguir adotar o procedimento, ocorre um agravamento da situação. Se o acesso fosse facilitado os problemas seriam resolvidos mais cedo e de forma simples. Outros dois pontos são reforçados pelo economista. Com a recuperação judicial, as empresas seguem com suas atividades normalmente e a proposta não substitui nenhuma outra renegociação que esteja sendo discutida.