Dívida pública é o grande risco, editorial do ESTADÃO (...e o desenvolvimento economico, por MONICA DE BOLLE)

Publicado em 15/08/2017 15:15 e atualizado em 16/08/2017 12:23

Quem falar em risco de calote será acusado de exagero, e talvez de terrorismo, neste momento, mas a dívida pública será um pesadelo para o próximo governo, se o Congresso travar a reforma da Previdência e falhar em outras medidas para reconstruir as contas públicas. A mudança das metas fiscais, com piora dos saldos previstos até 2020, tornará mais demorada a contenção do endividamento. A revisão da meta dará espaço ao governo para trabalhar neste ano e no próximo. Também deveria dar alguma folga inicial à nova administração, mas hoje isso é duvidoso. Quando o próximo presidente assumir, em janeiro de 2019, a dívida bruta do governo geral deverá ser bem superior a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Será muito difícil mudar essa tendência, se a economia continuar em ritmo lento, a inflação permanecer em torno de 4% e os gastos previdenciários ainda estiverem avançando sem freio.

Conter o endividamento foi um dos objetivos centrais da atual equipe econômica, desde o começo da gestão do presidente Michel Temer. O corte dos juros pelo Banco Central (BC), desde outubro do ano passado, poderá ainda limitar o peso dos encargos e a acumulação dos compromissos. Mas a maior parte dos outros fatores deverá contribuir para o agravamento do quadro. A cada dia o avanço na aprovação e na implantação da reforma da Previdência se torna mais dramaticamente importante. Não se trata somente de cuidar da sustentabilidade fiscal no longo prazo, mas de impedir uma crise muito séria no começo da próxima administração.

O superávit primário de R$ 10 bilhões previsto para o governo central em 2020 converteu-se num déficit de R$ 65 bilhões nas novas estimativas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Dyogo Oliveira, do Planejamento. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas da administração sem contar os encargos financeiros. Aquele pequeno superávit previsto anteriormente para 2020 permitiria ao governo, pela primeira vez em vários anos, liquidar pelo menos uma parcela dos juros. Com resultados melhores nos anos seguintes, o Tesouro poderia estabilizar e em seguida reduzir a relação entre dívida bruta e PIB.

Com a mudança de cenário, o governo precisará de mais tempo para iniciar essa virada. Mesmo esta hipótese é um tanto otimista. O mercado recebeu com tranquilidade aparente, e até com boa vontade, a proposta de revisão das metas. Afinal, seria muito difícil pensar numa alternativa. O governo enfrenta obstáculos concretos e indisfarçáveis. Até um evento muito positivo, o recuo da inflação, atrapalha a obtenção da receita tributária prevista no Orçamento.

Os ministros econômicos mostraram realismo e, além disso, propuseram medidas de longo alcance, como a ampliação das etapas da carreira do servidor. Isso valerá apenas para o pessoal do Executivo, porque esse é o limite da autoridade presidencial. Além disso, cumpriram a promessa de buscar soluções sem aumento de impostos (exceto por alguns pequenos ajustes) e reafirmaram com clareza o compromisso de trabalhar pela arrumação das finanças públicas. Mas esse trabalho, como tudo parece indicar, será mais demorado e mais complexo do que se imaginaria até há pouco tempo.

O roteiro será mais confortável se a economia ganhar algum dinamismo e a base da tributação crescer. O próprio governo poderá contribuir para isso, se apressar as concessões e parcerias em programas de investimento. Mas nem isso bastará, se a pauta de reformas for prejudicada pela resistência política. Parte dos congressistas nem sequer reconhece o desajuste da Previdência. Outra parte provavelmente reconhece, mas parece ter dificuldade para entender a urgência de soluções. Com frequência, os políticos se comportam, em Brasília, como se o mundo parasse e os problemas ficassem suspensos enquanto as decisões ficam travadas.

A boa vontade do mercado sumirá, quase certamente, se remédios forem retardados. Aí, os problemas poderão agravar-se com rapidez, até o desastre. E tudo ficará muito pior se um bando de irresponsáveis assumir o governo em 2019.

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por MONICA DE BOLLE (no ESTADÃO)

Enquanto o governo brasileiro não define o tamanho da nova rombo-meta fiscal do ano, enquanto arde o debate sobre a TLP, enquanto o Brasil se contorce para justificar suas idiossincrasias, não há tempo para dedicar atenção a mais nada. Sobretudo, com nervos à flor da pele, não há tempo, sequer vontade, de refletir seriamente sobre alguns questionamentos importantes acerca do papel do Estado no desenvolvimento.

Houve tempo em que economistas acreditavam que países em desenvolvimento caracterizavam-se por numerosas falhas de mercado e que a única forma de superar a pobreza, ou as armadilhas de renda média, era usar o Estado para suprir as falhas por meio de pesada intervenção na economia. Houve tempo, também, em que economistas passaram a acreditar que a intervenção estatal era o pior dos males e que o melhor era reduzir a participação dos governos ao máximo, deixando o crescimento e o desenvolvimento a cargo dos mercados. A história, entretanto, não tem sido favorável a qualquer das duas visões.

Países que adotaram o dirigismo pleno – da União Soviética aos países da antiga cortina de ferro, de Cuba ao desastre da Venezuela chavista – implodiram. Por outro lado, diversos países que subscreveram às políticas preconizadas pela ortodoxia econômica tradicional, sucumbiram ao baixo crescimento e à frustração de promessas – o pálido desempenho da América Latina nas últimas duas décadas, sobretudo de países como o México e a Colômbia, revelam esperanças jamais concretizadas.

A conclusão a tirar dessas experiências deveria ser que políticas econômicas fundamentadas em visões extremistas sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico não alcançam os objetivos aos quais se propõem. Do mesmo modo, transplantar experiências e receitas de um país para o outro tampouco leva a grande coisa se o contexto e as características institucionais da economia em questão forem ignorados.

Refletindo sobre esses temas e tentando entender por que o consenso do pós-guerra está sendo intensamente questionado nas economias maduras, voltei a 1945. Defina-se o consenso do pós-guerra por quatro pilares: a exaltação da livre concorrência; a preferência por políticas industriais horizontais, em que o papel do Estado é confinado à educação, à infraestrutura e a facilitar a inovação; a estabilidade macroeconômica orientada para a manutenção de baixos níveis de inflação e dívida pública, com alguma margem para políticas de estabilização; ao livre-comércio e livre fluxo de capitais dentro do arcabouço institucional da OMC, do FMI, do Comitê da Basileia.

Por que 1945? Cinco “modelos” de desenvolvimento caracterizaram o período em torno de 1945: a industrialização e os milagres econômicos do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan, de um lado, e o dirigismo latino-americano da Argentina de Perón e do Brasil de Vargas. As histórias desses cinco países são conhecidas: os asiáticos, devastados pelas guerras – a Segunda Guerra Mundial e a guerra da Coreia – implantaram em meados dos anos 40 (Japão) e nos anos 60 e 70 (Coreia e Taiwan) – o que veio a ser chamado pelo economista norte-americano Chalmers Johnson de Estado Desenvolvimentista.

A definição pouco tem em comum com o que hoje se entende no Brasil por desenvolvimentismo, sobretudo no que diz respeito ao papel do comércio internacional. Johnson, em uma série de célebres livros e análises acadêmicas, caracterizou o modelo japonês, mais tarde copiado por outros países asiáticos, como o de um Estado que, se de um lado definia objetivos de desenvolvimento e metas setoriais, de outro contava com o setor privado para levar a cabo a estratégia. Em 1976, a economia japonesa era 55 vezes maior do que em 1946 e já era a segunda maior do planeta. Coreia e Taiwan passaram por experiências semelhantes – hoje os dois países pertencem ao seleto rol das economias avançadas.

Enquanto isso, Brasil e Argentina parecem continuar amarrados ao corporativismo, à relação de dependência entre Estado e setor privado, às instituições erigidas pelo Peronismo e pelo Getulismo. Presa entre as grades institucionais e políticas erguidas em 1945, a economia brasileira asfixia e estrebucha. O caminho já não é nem a ortodoxia tradicional de outrora, nem a heterodoxia jurássica que trouxe o descalabro fiscal. Necessário é encontrar o caminho do meio. Fundamental é mudar estruturas que conosco estão há 70 anos.

* ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

A bagunça é relativa... (enquanto o 'Armagedom' não chega, o dinheiro vai ficando por aqui), (FÁBIO ALVES)

Diante de um desempenho fiscal tão caótico e de uma perspectiva de descontrole da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB), um indicador tão sensível para os investidores estrangeiros, os preços dos ativos brasileiros estão em níveis muito além do que os fundamentos endossariam.

Seria, portanto, o Brasil o mais vulnerável hoje a uma forte correção na Bolsa, no câmbio e nos prêmios de risco dos juros entre os mercados emergentes?

“Sim, o Brasil é o mais vulnerável hoje a uma forte correção”, diz Simon Quijano-Evans, estrategista de mercados emergentes do fundo Legal & General Investment Management, em Londres.

Para ele, os fundamentos fiscais do Brasil preocupam muito, especialmente porque não há uma perspectiva concreta de aprovação da reforma da Previdência.

Os investidores internacionais estão fechando os olhos para isso em razão, segundo Quijano-Evans, da liquidez nos mercados globais, a sinalização de que as taxas de juros nos Estados Unidos vão seguir baixas por um período prolongado, taxas de juros reais elevadas e ainda atrativas no Brasil e um dólar mais fraco frente às principais moedas mundiais.

“Mas qualquer mudança no cenário externo – quer seja na direção dos juros pagos pelos títulos do Tesouro americano ou no dólar, quer seja numa desaceleração maior do que o esperado para a economia da China – pode deflagrar uma rápida piora para os ativos brasileiros”, argumenta Quijano-Evans.

Outros gestores de fundos de investimentos estrangeiros também concordam com a avaliação sobre a deterioração rápida das contas públicas no Brasil e a perspectiva mais pessimista em relação à trajetória na relação dívida/PIB. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que a dívida pública bruta vai atingir 76,2% do PIB no fim deste ano e bater em 92,4% em 2023.

Todavia, um gestor de um grande fundo europeu com exposição à dívida pública brasileira observa que, em termos de alocação de recursos das carteiras dos investidores, é preciso fazer uma avaliação relativa entre os diversos países emergentes.

“Seria o Brasil o único país entre os emergentes onde há uma bagunça política ou econômica neste momento?”, indagou esse gestor europeu, que pediu para não ser identificado. “Basta olhar para África do Sul e Turquia, que são normalmente os maiores pares do Brasil nos diversos índices de referência (‘benchmark’) para dívida e ações.”

Na África do Sul, o presidente Jacob Zuma, há tempos encurralado por acusações de corrupção, sobreviveu a mais uma moção de desconfiança no Parlamento na semana passada. A perspectiva de Zuma ser obrigado a renunciar levou a uma valorização da moeda sul-africana, uma vez que sua gestão levou o país à recessão e ao caos político.

Na Turquia, após um polêmico referendo em abril passado, o presidente Recep Tayyip Erdogan conseguiu mudar a constituição para lhe dar mais poderes, distanciando o país da democracia. No mês passado, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, sugeriu que as empresas alemãs que operam na Turquia poderiam aparecer em listas negras como defensoras do terrorismo.

E até na Coreia do Sul, que há anos está no limiar entre mercado emergente e desenvolvido, mergulhou em instabilidade política após o impeachment da presidente Park Geun-hye por acusação de corrupção.

Nesse contexto, se a situação do Brasil assusta os investidores mais cautelosos, qual a opção segura para colocar o dinheiro nos mercados emergentes?

Se for para tirar o dinheiro do Brasil, os investidores vão basear essa decisão no âmbito de uma fuga generalizada dos mercados emergentes. Para isso, é preciso uma virada nas condições globais: aperto monetário maior do que previsto nos Estados Unidos, além de derrapagem mais forte no crescimento econômico da China.

Se um presidente brasileiro corre novamente o risco de perder seu cargo por algum malfeito, qual a novidade para os investidores estrangeiros?

Se o descontrole das contas públicas brasileiras ameaça a trajetória da dívida/PIB, quantas vezes no passado o mercado não passou por isso?

A bagunça econômica e política no Brasil não é uma situação nova para os investidores tampouco há opções no mundo em termos de refúgio contra turbulência sem que se abra mão de qualquer retorno para as aplicações. Enquanto o “Armagedom” não chega, o dinheiro vai ficando por aqui.

* COLUNISTA DO BROADCAST

Guilhotina moral para políticos, por VINICIUS TORRES FREIRE (na FOLHA)

MAL COMEÇOU a conversa sobre a eleição de 2018 e o debate já está em "adiantado estado de decomposição", como se escrevia sobre cadáveres nas folhas policiais de antanho. As finanças do governo do Brasil estão à beira do colapso, mas a discussão de candidaturas limita-se à desconversinha de costume.

Mesmo neste país tumultuado e de crises recorrentes, a situação é de gravidade e emergência raras. De certo modo, o governo de 2019 começa agora, nas decisões que serão tomadas neste 2017 ou até o início de 2018. A depender do que se decidir, mal haverá o que governar.

No entanto, a especulação e o debate políticos se restringem à reação da "base aliada" e de outros chantagistas desclassificados ao pacotinho de agosto de Temer-Meirelles. Candidatos a presidente e líderes de partidos maiores são tratados como turistas em visita ao país.

Discutem-se caravanas ou visitas de jatinho a uma Piraporinha Peba do Norte qualquer, se fulano é o plano B, se o governador está de malzinho com o prefeito e o último vídeo de hipocrisias jecas em que os dois se fazem votos da mais alta estima e consideração.

A nenhum deles se pede uma explicação adulta do que fazer da ruína. Nenhum deles sente a ameaça de ser pendurado no cadafalso dos desonestos político-intelectuais por não explicar em detalhe seu plano para o desastre.

Quem deveria sentir o medo da guilhotina moral? Lula da Silva e seu plano B, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo. Geraldo Alckmin e João Doria, governador e prefeito de São Paulo. Romero Jucá, presidente do PMDB, e outros líderes de PMDBs aboletados no temerismo.

Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, candidato-mirim a alguma coisa. Marina Silva (Rede), que deve dar fim a suas inanidades em linguagem de vidente de circo hipster. Ciro Gomes (PDT), que deve dar explicações coerentes de sua falação.

Para começar, a pergunta é a respeito dos planos declarados deste governo Temer, em particular da reforma da Previdência.

No geral, a pergunta é o que fazer a respeito da despesa e da dívida, que, crescendo sem limite, como agora, vão nos levar à inflação ou ao corte cruel de serviços públicos, se não a uma combinação calamitosa dos dois problemas.

Desnecessário dizer que são inaceitáveis respostas do tipo "o governo precisa cortar na carne", "imposto sobre grandes fortunas", "extinção de ministérios", "a sociedade não aguenta mais impostos" (como se o governo gastasse em Marte), "nenhum direito a menos" ou outra dessas baboseiras de redes sociais.

Espera-se um plano de governo paralelo e, no caso da rejeição das hipóteses na mesa de debates ou em tramitação no Congresso, de alternativa factível, para agora. Com números, divisão social do prejuízo e desdobramentos dos efeitos da solução.

Em caso de sugestão de aumento de impostos, deve-se explicar o que fazer da despesa crescente. Impostos crescendo também sem limite? Em caso de sugestão de aumento de gastos a fim de colocar a economia em movimento, deve-se explicar como financiar a dívida extra (a que taxa de juros?). São perguntas óbvias, colegiais, mas esse é o nível atual da conversa. Nem para isso as lideranças políticas se sentem obrigadas a dar satisfação.

POR QUE NOSSO FUTURO FISCAL É SOMBRIO? Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Nesse ritmo nossa dívida pública aumentará em R$ 900 bilhões em apenas dois anos! Precisamos aprovar as reformas.

Amigos, as contas públicas estão em situação caótica. O governo acaba de elevar para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário para 2017 e 2018. Se os números já eram ruins, o que o governo anunciou mostra a piora do que já era péssimo.

Vamos ser claros: essa piora não sai de graça para o contribuinte. Em primeiro lugar, mais déficit significa mais impostos no futuro. Em segundo lugar, as expectativas vão ficando piores e podem pressionar negativamente a rolagem da dívida pública.

Alguns incautos acreditam que basta anunciar um déficit maior e tudo bem. Errado! Ao anunciar o novo déficit o governo mostrou que foi incapaz de realizar os ajustes necessários na economia. Sim, eu sei que a arrecadação caiu. Sim, eu sei que a equipe econômica vem fazendo um bom trabalho. Contudo, o resultado continua ruim. O déficit primário anterior já era alto, e mesmo assim o governo foi obrigado a piorá-lo ainda mais para poder fechar suas contas.

O problema é que não há garantia alguma de que com esses novos números de déficit a boa vontade do mercado irá continuar. Pelo contrário, o mais provável é que com o passar do tempo as expectativas se tornem cada vez mais desfavoráveis. Pressionando ainda mais a economia e jogando dúvidas sobre nosso futuro.

Ano que vem teremos eleições para governadores, deputados estaduais e federais, senadores, e presidente da República. Alguém realmente acredita em contenção do déficit ano que vem? Alguém realmente acredita que ano que vem os governos estaduais e federal irão tentar aprovar reformas e/ou reduzir o gasto público?

Não tem como isso acabar bem. Nesse ritmo nossa dívida pública irá aumentar em torno de R$ 900 bilhões apenas na soma de 2017 e 2018. Alguém realmente acredita que isso é sustentável? Vou repetir, nesse ritmo de déficits primário nossa dívida pública irá aumentar em espantosos R$ 900 bilhões em apenas dois anos. Um aumento de quase 30% no estoque da dívida em dois anos! O tempo para aprovar as reformas está acabando. Já disse e repito, a escolha hoje é entre fazer reformas ou aceitar a volta da inflação. Eu prefiro as reformas, mas infelizmente parece que iremos arcar mesmo é com a inflação.

Meirelles pediu a agências de risco para esperar para reavaliação da nota soberana, diz jornal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entrou em contato nesta semana com representantes das três principais agências de classificação de risco para pedir que elas esperassem um trimestre antes de reavaliar a nota soberana do Brasil. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, desta quarta-feira. Segundo a publicação, a medida teve como objetivo evitar que a proposta de aumento da meta de déficit, anunciada ontem, gerasse piora na classificação do rating do país.

A nota que as agências de rating Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s dão para os países – o chamado rating soberano – interfere no custo de captação do dinheiro em mercados externos. O Brasil está abaixo do nível dos “bons pagadores” da sua dívida – o grau de investimento – nessas três agências.

Via de regra, a classificação do risco das empresas é igual ou menor que a nota do país em que ela está. Quanto pior a classificação, maior são os juros cobrados pelos investidores para emprestar dinheiro às companhias, o que encarece o custo dos empréstimos tomados lá fora.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Estadão + Veja + Folha

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário