Mises Brasil: Quatro consequências inesperadas de se aumentar os impostos sobre os mais ricos

Não são poucos os que acreditam que obrigar os mais ricos a pagar mais impostos seja uma política "socialmente justa" e "boa para o país". 

Com efeito, não seria exagero afirmar que, no geral, as pessoas ficariam contentes se terceiros pagassem suas contas. E governos costumam ser ótimos em insuflar este sentimento assistencialista.

O problema é que há vários problemas inevitáveis gerados por um aumento de impostos sobre os mais ricos. Deixando as questões morais de lado — nunca é ético e justo aumentar o confisco sobre os mais bem sucedidos —, eis as quatro principais consequências econômicas desta medida.

1. Aumentar impostos sobre os ricos afeta os mais pobres

O aspecto mais importante a ser observado é que é impossível isolar os custos de qualquer imposto. No caso dos impostos indiretos — os quais absolutamente todas as pessoas pagam — isso é explícito. Mas o que poucos entendem é que isso também é válido para os impostos diretos, principalmente sobre a renda.

A maioria das pessoas pensa que cada indivíduo paga, sozinho, seus impostos diretos.  Mas essa crença é demonstravelmente falsa. 

Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 30% (valor próximo ao aumento que chegou a ser aventado pelo governo, que queria elevar a alíquota máxima de 27,5% para 35%, o que corresponderia um aumento de 27%), os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial. 

Por se tratarem de pessoas que ganham bem, então, por definição, elas são produtivas (não ganhariam bem no setor privado se fossem improdutivas). Logo, por se tratar de pessoas produtivas, elas têm poder de barganha junto a seus empregadores, e irão pleitear esse aumento salarial para contrabalançar o aumento de confisco de sua renda pelo governo.

Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 15%, isso significa que praticamente metade do aumento de 30% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.

Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos. Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.

Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores.  Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.  

Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os "mais ricos".

Consequentemente, a classe média e os pobres acabarão pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos, por causa dos maiores preços dos bens e serviços. 

Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os custos sobre toda a população.

É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores. Só que, se isso ocorrer, o efeito de longo prazo será ainda pior. 

Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população. 

Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.

Primeira conclusão: ao menos alguma porcentagem dos impostos que foram aumentados sobre os ricos serão repassados a todos os consumidores — e isso prejudicará majoritariamente os mais pobres. Qualquer aumento de impostos sobre um grupo acabará sendo compartilhado por todos. E não há nada que as autoridades estatais possam fazer quanto a isso. Os indivíduos de mais alta renda irão arcar com apenas uma fatia do aumento ocorrido em suas alíquotas. E essa importante constatação quase nunca é reconhecida. E é dessa maneira que um imposto sobre um se transforma em um imposto sobre todos.

Não há como isolar um aumento de imposto.

2. Não existe dinheiro ocioso; toda tributação diminui investimentos

Os mais ricos podem fazer três coisas com o dinheiro que ganham: consumir, investir ou doar para alguma caridade.

Se ele doar, estará ajudando os necessitados. Se ele gastar em consumo, estará garantindo emprego e renda naqueles setores que o servem. Se ele investir, estará estimulando o crescimento econômico e gerando empregos.

A verdade é que, ao contrário do muitos ainda imaginam, o dinheiro dos ricos não fica parado dentro de uma gaveta.  

Em nosso atual sistema monetário e financeiro, todo o dinheiro está inevitavelmente em algum depósito bancário. Não importa se o rico comprou ações, debêntures, títulos, CDBs, LCIs, LCAs ou LCs, aplicou em fundos de investimento ou em fundos de ações: no final, este dinheiro caiu em alguma conta bancária, e será emprestado pelos bancos para financiar investimentos. 

Com efeito, ao comprar títulos privados, ele está diretamente financiando algum investimento.

Portanto, se a preocupação é dar um direcionamento útil ao dinheiro dos ricos, não há por que se preocupar.

Se o governo tributar esse dinheiro, fará apenas que o dinheiro que antes era ou doado, ou direcionado para determinados setores (garantindo emprego e renda), ou investido em coisas produtivas seja direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas e bancando toda a máquina estatal. Isso seria uma simples e direta destruição de capital.  

Logo, impostos que recaem sobre a renda dos mais ricos são um grande obstáculo aos investimentos produtivos, à formação de capital e ao simples bem-estar de terceiros. É deste dinheiro que vem a poupança necessária para os investimentos produtivos.

Aumentar impostos sobre este dinheiro será ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata de uma medida extremamente destrutiva para os investimentos e a formação de capital, impedindo o consequente aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é justamente o que beneficia os mais pobres.

Por último, mas não menos importante, algumas perguntas retóricas: o seu patrão é mais rico ou mais pobre que você? Se o governo aumentar o confisco do dinheiro dele, seu emprego ficará mais garantido ou menos garantido? Suas chances de aumentos salariais serão maiores ou menores?

3. Ricos não são inertes; eles tendem a proteger seu patrimônio

Um terceiro problema com um aumento de impostos sobre as rendas mais altas é que algumas pessoas irão simplesmente deixar de pagar esses impostos. 

Gerard Depardieu abandonou a França para não ser obrigado a pagar a nova alíquota de 75% instituída pelo então governo socialista. E, dois anos após anunciar a nova alíquota, o governo francês se viu obrigado a revogá-la, pois o aumento da arrecadação foi ínfimo (a alíquota afetava apenas mil pessoas e proporcionou somente 250 milhões de euros a mais de arrecadação).

O que ocorreu com Gerard Depardieu não foi o primeiro e nem será o último caso de um auto-imposto exílio tributário. Nas décadas de 1960 e 1970, o parlamento britânico elevou os impostos incidentes sobre os britânicos mais ricos. A alíquota máxima sobre o imposto de renda foi elevada para 83%. O governo britânico também elevou os impostos sobre ganhos de capital em 15%. 

Leia íntegra no site do Instituto Mises Brasil.