Projeto de lei para cancelar passivo do Funrural é uma medida demorada e não soluciona cobrança imediata pela Receita Federal

O presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, esteve presente na Audiência Pública desta manhã em Brasília, que contou com pronunciamentos e propostas a respeito do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Para ele, a audiência apresentou o objetivo de demonstrar aos parlamentares e ao executivo que, se os produtores tiverem que assumir o passivo, os produtores terão problemas de caixa.

A respeito ao projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que visa cancelar o passivo, Rosa acredita que um PL é algo que demanda muito tempo para ser aprovado e que a Receita Federal possui poder para caçar as liminares dos produtores que não depositaram o Funrural em juízo - produtores estes que podem se tornar devedores da União.

Para Rosa, os produtores precisam de medidas efetivas e que, se for para negociar um passivo criado por uma votação de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal precisa trabalhar para reduzir a dívida.

Neste momento, a relação com o Governo se dá em conversas com os técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Estes órgãos insistem na cobrança do passivo devido pelos produtores rurais segundo a decisão do STF. O presidente destaca que, dentro do atual custo de produção, que está quase igual a produtividade, os produtores não possuem espaço para outros impostos e que, se esses fatores se tornarem concretos, a qualidade e a qualidade da safra serão colocadas em perigo.

Ele lembra que o Governo Federal e o Congresso possuem outras votações importantes que diminuem os custos para o produtor em andamento, o que faz com que o Governo, até então, seja aprovado pelos produtores. Entretanto, a questão do Funrural também coloca esse apoio em jogo, embora ele aponte que o executivo esteja se colocando à disposição das discussões. "O bom caminho só acaba quando o canal de comunicação com seu interlocutor for terminado. E, neste momento, este canal está aberto", conclui.