Cresce o movimento contra a cobrança do Funrural com Aprosoja à frente; destino, Brasília

O tamanho da indignação do agronegócio com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar favorável a cobrança do Funrural, com o apoio da CNA, pode ser medida, entre outras formas, pelo movimento lançado nesta sexta (31) pela Aprosoja RS através do tradicional programa de rádio “A Voz do Campo”, que entra em uma rede de quase 60 emissoras brasileiras, 39 apenas no Rio Grande do Sul. O “grito” lançado, segundo conta o ex-presidente da entidade gaúcha, Décio Teixeira, é para todo o “povo ir a Brasília protestar” contra o que ele classifica de “canalhice”.

Alinhado a Marcos da Rosa, presidente da Aprosoja nacional, que em entrevista aqui no Notícias Agrícolas conclamou todas as lideranças do campo, de qualquer setor, a se juntarem ao movimento, Teixeira atribui ao Brasil os mesmos rumos que hoje se atribuem à Venezuela: “Os tribunais superiores estão sendo legisladores”.

Leia ainda:

>> Decisão sobre Funrural impõe dívida bilionária a produtores rurais

>> Com cobrança do Funrural, governo deverá retirar do Agro 11,5 bi de reais em 2017

Se seu colega gaúcho, Luiz Fernando Fucks, atual presidente da Aprosoja Estadual, ouvido por Notícias Agrícolas nesta quinta (30) classificou a atitude da CNA como “facada nas costas”, Décio Teixeira complementa como “alta traição”.

O movimento que agora se combina nacionalmente, com a base produtora do agro porteira adentro através de todos os meios de comunicação disponíveis, tem no WhatsApp a ferramenta mais instantânea e prática. Desse modo, pelo aplicativo de Teixeira as mensagens de apoio, segundo informou, chegavam de vários sindicatos rurais e de entidades diversas, como do pessoal do arroz, por exemplo.

Ainda se examinam, sob o calor da discussão no rescaldo da decisão de véspera do STF, as formas que esse movimento deve tomar. Mas o endereço é certo: Brasília.

Perto da capital federal, o presidente da Aprosoja Goiás, Bartolomeu Braz Pereira, igualmente se coloca na trincheira, porém acredita que ainda é possível buscar alguma forma de unir todas as correntes do agronegócio – leia-se CNA – pois sem “organização e união não se conseguirá reverter nada”. O produtor pensa que na base dessa distorção causada pela posição da CNA está a base federativa, formada pelas federações de agricultura e pecuária estaduais.

“Temos que mudar essas entidades, torná-las mais transparentes e gerar rodízios em suas diretorias”, querendo Braz Pereira dizer que o estamento dessas entidades está envelhecido. Ele próprio primeiro vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) – que como outras entidades emitiriam notas oficiais preocupadas com a cobrança do Funrural agora constitucionalizada pelo STF (leia aqui) – reconhece, portanto, as discrepâncias que da base federativa contamina a entidade-mãe, a CNA.

No entanto, se algumas federações não se manifestaram, como de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e outras como a de Minas Gerais informou que “não comenta decisões do STF”, (mas tampouco se posicionou sobre a opção tomada pela CNA), muitos sindicatos rurais, que formam seus alicerces, estão mostrando seu descontentamento. O presidente da Aprosoja goiana lembrou que alguns sindicatos de leite, como do Centro-Norte, não entraram com liminar pedindo a suspensão da cobrança dizendo que o Funrural não atingia os produtores e sim as cooperativas, e agora, depois da decisão do Supremo, estão ‘todos ligando apavorados, porque eles vão ter que pagar também”.

Mas, mesmo fazendo questão de lembrar que há necessidade de que as arestas sejam aparadas entre as duas grandes associações nacionais do agronegócio, Bartolomeu Braz Pereira ainda avança, mostrando que o papel de liderança que a Aprosoja está tomando, que fica mais cristalizado agora ao tomar a dianteira contra constitucionalidade do tributo, não é só pelo “gigantismo do negócio que movimenta”, agregando várias cadeias, mas por ser uma instituição “moderna, ágil e transparente”.

NOTA DE REPÚDIO DA APROSOJA MT

Aprosoja repudia posicionamento da CNA em relação ao Funrural

Na quarta (29), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) divulgou, nacionalmente, nota posicionando-se favorável à cobrança da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, o chamado "Funrural".

O posicionamento da Aprosoja é totalmente contrário ao da CNA. Com essa atitude, a CNA, na pessoa do seu presidente João Martins da Silva Júnior, contrariou, inclusive, algumas Federações estaduais, que ajuizaram ações questionando a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural.

Causou estranheza aos produtores rurais este posicionamento da CNA justamente por ter sido tomado ao final do primeiro dia da votação no STF, quando o julgamento estava empatado no número de votos, e na véspera da continuidade do julgamento no dia seguinte.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) repudia veementemente o posicionamento da CNA tomado na pessoa de seu presidente João Martins da Silva Júnior.

"O setor está descontente, e mais, indignado com o posicionamento daquela que deveria ser nossa entidade "mãe", e estar defendendo os produtores. Com essa tomada de decisão, a Aprosoja e os produtores rurais de Mato Grosso não se sentem representados pela atual diretoria da CNA. O papel dela era defender o produtor rural", afirma Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja.

Diversos Sindicatos Rurais de Mato Grosso estão solicitando formalmente as atas das reuniões onde deveria estar registrada a autorização do presidente da CNA para divulgar nota neste sentido. Caso estas atas não existam, os Sindicatos pedem a instalação de processo administrativo e, se necessário, o afastamento do presidente da Confederação.

Caso haja a constatação de que a decisão da CNA tenha sido tomada de forma irresponsável, a Aprosoja apoia os pleitos desses sindicatos, inclusive no sentido do afastamento dos dirigentes que tomaram referida decisão.

Após a publicação do acórdão no STF, e havendo ainda alguma possibilidade de reversão da decisão, bem como possiblidades de amenizar os efeitos da mesma, a Aprosoja não medirá esforços neste sentido em favor do produtor.

ENDRIGO DALCIN, presidente

Cuiabá, 31 de março de 2017.

NOTA DE REPÚDIO DA ABRAPA/FUNRURAL 

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) recebe com grande insatisfação a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da contribuição social rural de empregador pessoa física, o Funrural, feita à revelia da Constituição e em desfavor do setor produtivo, que tem se mostrado, hoje mais do que nunca, o pilar que sustenta a economia da nação.

Entendemos que o resultado da votação se deu por critérios políticos e não técnicos, o que espelha o afã do Governo Federal em melhorar a arrecadação, ainda que, para isso, não se atente aos princípios de igualdade e isonomia tributária entre os contribuintes urbanos e rurais. Embora patente, o entendimento do STF acaba por legalizar o vício jurídico quanto à criação do tributo por Lei Ordinária, quando, de fato, deveria ter sido por Lei Complementar.

Os produtores brasileiros não se eximem de suas obrigações tributárias, mas defendem que toda exigência deva atentar aos preceitos legais, sobretudo, de justa e isonômica, o que não ocorre quando a cobrança do Funrural é feita sobre a receita bruta do agricultor e não sobre a folha de pagamentos. O ônus dessa decisão se soma aos muitos desafios que o setor enfrenta diariamente, com a logística deficitária, a insegurança jurídica, o anacronismo da legislação trabalhista, a morosidade das instituições públicas, dentre outros. Não nos tornaremos vítimas passivas das circunstâncias. Estamos atentos e proativos para a reparação desta grande injustiça.

Arlindo de Azevedo Moura

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa.

....

Água Boa esta mobilizada para manifestação. Todos os agricultores e pecuaristas estão se comunicando nos grupos com entendimento de protestar contra estes desmandos!!!

.....

Diante da trágica e confusa decisão do STF precisamos unir forças e aprovar o projeto que apresentei, ainda em 2011, que acaba com o contribuição do Funrural. #BastadeFunrural #AprovaçaoPL848.