Em normativa, Brasil mostra que fechou o cerco fitossanitário para as importações de café robusta, diz especialista

A decisão inédita de importação de café robusta do Vietnã pelo Brasil, maior produtor e exportador do grão no mundo, que deve ser formalizada nos próximos dias, apesar de controversa para o setor produtivo, segue todas as normas fitossanitárias internacionais, segundo a pesquisadora científica do IB (Instituto Biológico), Eliana Borges Ribas. Para ela, o país demonstrou em normativa publicada na segunda-feira (20) que "se fechou de todas as formas para que não receba pragas ou doenças".

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) divulgou ontem no Diário Oficial da União que os grãos importados do Vietnã deverão vir acompanhados de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Internacional de Proteção Fitossanitária do Vietnã (ONPF), com declaração adicional relacionada ao controle de pragas, sob supervisão oficial, ressaltando o inseto Trogoderma granarium, praga quarentenária para o Brasil. Em caso de alguma anormalidade, a importação dos grãos poderá ser suspensa até revisão de análise de risco.

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"Essa normativa mostra que o Brasil se precaveu de todas as formas para não ser afetado por doenças ou pragas. O Vietnã vai precisar mandar o café sem nenhum problema, o Mapa vai checar isso lá e também aqui na chegada, provavelmente pelo Porto de Santos. O Brasil fará várias checagens antes do café importado entrar", explica Eliana, pesquisadora do IB, em São Paulo (SP).

O Instituto Biológico é coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e tem seus laboratórios da área de Sanidade Vegetal (Bacteriologia, Fitovirologia e Fisiopatologia, Micologia, Nematologia, Entomologia, Entomologia Econômica,Controle Biológico, Ciência das Plantas Daninhas) dentre os nove credenciados pelo Mapa no país, nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Amostras de café importadas pelo Brasil nos próximos meses podem ser checadas no laboratório do IB. "Todo material importado precisa passar por análises e há vários laboratórios no país para fazer isso. Esse processo pode ser de alguns dias até semanas, dependendo do que é pedido para ser analisado", afirma Eliana. A carga chegando no Porto ou Aeroporto tem uma amostra retirada e só é liberada depois de confirmada a inexistência de pragas centenárias.

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Para o assessor da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) e ex-titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, o Brasil tem condições tranquilas de cumprir os requisitos fitossanitários. "Normalmente as pragas importadas vêm com material genético trazido de forma ilegal e pelo menos no histórico de 40 anos o Brasil nunca internou uma praga vinda pelos fluxos comerciais corretos", disse em entrevista ontem ao Notícias Agrícolas.

Entre outras formas de controlar os riscos, em último caso, Ênio Marques lembra também que o Mapa pode até exigir que "algum pré-beneficiamento seja feito no Vietnã".

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A liberação de importação de café robusta é quase certa no país, falta apenas a publicação de uma portaria que definirá a cota de importação com direito a tarifa reduzida. O setor produtivo acredita que pode ser prejudicado caso a medida seja efetivada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do governo federal, na próxima reunião marcada para o dia 22 de fevereiro.

Levando em conta o pedido do setor produtivo e a demanda da indústria, a proposta do governo é liberar a importação de um milhão de sacas, com distribuição mensal de 250 mil sacas de fevereiro a maio. Para isso, o café seria incluído na lista de exceção da TEC (Tarifa Externa Comum), até o limite de um milhão de sacas, com alíquota de 2%. Acima desse limite, a alíquota de exportação, que hoje é de 10%, sobe para 35%.