Na FOLHA: Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles

Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos.

A medida em desenvolvimento, diz ele, vai reduzir de 2.600 horas de trabalho por ano (o Banco Mundial estima esse tempo em 2.038 horas) para menos de 600 horas o tempo gasto pelas empresas entre preparar e pagar todo tipo de tributos.

Meirelles disse ainda que o governo vai implantar uma promessa antiga, de reduzir o tempo de registro de empresas. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, o ministro afirmou que o prazo vai cair de 101 para só três dias.

Depois das reformas estruturais e das ações voltadas para impulsionar o consumo, o titular da equipe econômica do governo Temer diz que vai focar nas medidas micro para "aumentar a produtividade da economia, eliminando gargalos e dificuldades para se produzir no país".

Ele prometeu também que o governo enviará neste ano uma reforma trabalhista ao Congresso, mas não deu detalhes. Em relação à reforma da Previdência, disse que o ideal é aprová-la no primeiro semestre, mas que, se for no segundo, "funciona".

Meirelles voltou a afirmar que o país sairá da recessão no primeiro trimestre e estará crescendo a um ritmo acima de 2% no final de 2017. Diz acreditar que os juros continuarão caindo, mas não garantiu se o país terá taxa de um dígito no final do ano. Depende, disse, da desinflação.

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Novas medidas

É uma continuação e implementação das medidas microeconômicas anunciadas no final do ano passado, que visam aumentar a produtividade da economia, eliminando gargalos e dificuldades para se produzir no país.

Exemplo. O custo de se pagar imposto no Brasil é muito elevado. A Receita já está montando um programa para simplificar e racionalizar todo esse processo, para reduzir o tempo médio gasto pelas empresas para preparar e pagar tributos, que vai cair de 2.600 horas de trabalho por ano hoje para menos de 600 horas por ano.

Será um programa que permitirá o preenchimento de todos os tributos em formulários de forma eletrônica, rápida e eficiente.

Abertura de empresas

Vamos também implementar a medida que visa reduzir o prazo para registro de uma empresa. Em São Paulo, por exemplo, vai cair de 101 dias para, no final deste processo, três dias. Para isso, faremos com Estados e municípios.

Vamos implementar ainda a nota fiscal de serviços eletrônica, que existe no conceito, mas ainda não funciona.

Outra medida é o Sped, sistema público de escrituração contábil, um programa da Receita que unifica a prestação de informações contábeis e tributárias, racionalizando e integrando o serviço.

Reforma trabalhista

Vamos expandir o modelo do e-social, usado para pagamentos de tributos do empregado doméstico, para todos os trabalhadores. E vamos avançar na reforma trabalhista, mas esta parte ainda vai demorar um pouco mais, mas faz parte das medidas que estamos preparando. Outra coisa que vai demandar mais tempo é a reforma da lei de recuperação judicial. E tem também a alienação fiduciária, vamos eventualmente aperfeiçoar esse mecanismo.

Saindo da recessão

O que podemos dizer é que os números de dezembro foram extremamente favoráveis, mostrando claramente que a economia fez a inflexão no mês de dezembro, sinalizando um PIB positivo no primeiro trimestre. A previsão que se pode fazer, com segurança, é comparar o final de 2017 com o de 2016. A expectativa é de se ter algo de crescimento um pouco acima de 2% [no 4º tri].

Reforma da Previdência

O ideal seria aprovar até o final do primeiro semestre, mas dentro dos nossos cálculos, aprovando no segundo semestre, não é o ideal, mas funciona. Sem a reforma não se resolve a questão fiscal, ela é absolutamente necessária.

Juro de um dígito

Vai depender da continuidade da desinflação, que permita ao Banco Central ir cortando os juros. As expectativas do mercado hoje apontam taxa de até um dígito. Mas uma coisa é o mercado fazer previsões, o Banco Central tem de analisar o que está ocorrendo e o que vai acontecendo com as previsões. A partir daí, vai tomando suas decisões.

Meta de inflação

Vamos esclarecer isso objetivamente. A proposta formal a ser apresentada ao Conselho Monetário Nacional é do ministro da Fazenda. Agora, eu disse que vou ouvir a avaliação do Banco Central suas sugestões até lá.

Acho uma queda um pouco brusca, para dizer o mínimo [se é possível reduzir de 4,5% para 3%]. Não me parece que haja proposta nesse sentido.

O que existe foi uma declaração de que, no longo prazo, é razoável se esperar que a inflação chegue a 3%, como é o padrão de outros países emergentes. Não significa um anúncio de uma meta de 3% em 2019. Foi uma declaração correta do presidente do Banco Central [Ilan Goldfajn] num evento em São Paulo.

Medidas de Trump

Significam que, de fato, ele vai cumprir tudo aquilo que disse na campanha, que hoje é um consenso cada vez mais estabelecido. O que significa que haverá turbulências importantes, por exemplo, no comércio internacional.

E muitas preocupações com eventuais tensões localizadas que possam surgir em determinadas regiões do mundo.

O Brasil tem uma vantagem muito grande porque tem uma pauta muito diversificada de exportações. Não depende de exportações específicas para os EUA, por exemplo. Certamente o Brasil não será afetado como outros países poderão ser. Se houver oportunidade, vamos ocupar espaço e tirar vantagem.

Corte de juros no BB

Eu acredito que isso será uma evolução natural. É difícil para bancos serem agressivos. Banco, por definição, atua de forma mais cautelosa. Em dito isso, as condições para a queda de juros estão dadas. De um lado, sim, o Banco Central está baixando a taxa básica, o que é fundamental.

Além disso, na medida em que a economia começa a crescer, é razoável se supor que a taxa de inadimplência da carteira dos bancos vai diminuir. A necessidade de fazer provisões vai diminuir, o que abre espaço para queda dos juros. Portanto, o Banco do Brasil deve baixar as taxas dentro deste quadro, desde que o ambiente econômico permita.

Desemprego

Acredito que uma previsão razoável é que a reversão se dará no segundo semestre. Pode acontecer alguma coisa antes, mas acho que segundo semestre é uma expectativa razoável.

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FAZENDO NEGÓCIOS NO BRASIL

Abrir uma empresa
Um brasileiro leva, em média, 79,5 dias para abrir um negócio, de acordo com o relatório "Doing Business" de 2017, do Banco Mundial, que considera a cidade de São Paulo

> São necessários 11 procedimentos burocráticos para dar início a um negócio

> O custo com o processo equivale a 5,2% da renda per capta do brasileiro

> O país está no 175º lugar em uma lista de 190 economias em termos de facilidade de abertura de um negócio, atrás da África do Sul

Pagar impostos

> No segundo ano de funcionamento do negócio, os tributos equivalem a 68% dos lucros do empresário. Na OCDE, essa média é de 40,9%

> São gastos quase 85 dias ao ano com a papelada dos impostos, segundo o Banco Mundial. Nos cálculos do governo, são cerca de 108 dias. Na OCDE, a média é de 6,8 dias

Conseguir crédito

> A pontuação do Brasil é 2,0 em uma escala de zero a 12 que mede a força da proteção legal a credores e devedores. Quanto maior a pontuação, maior a proteção às partes

> Em termos de disponibilidade de informações para análise de crédito, a pontuação do Brasil é 7,0 em uma escala de zero a 8 –acima da média de 6,5 da OCDE. 

Ainda frágil

A economia brasileira parece estar no caminho da estabilidade. Em termos menos polidos, parece próxima da estagnação, depois de regredir ao nível da produção e da renda de 2011.

É um alívio, decerto, embora a situação permaneça frágil. No meio do caminho nebuloso da recuperação há riscos consideráveis, em especial na esfera política.

Neste início de 2017 houve nova melhora de ânimos, tal como em meados de 2016. A esperança anterior, porém, logo se dissiparia devido à ausência de estímulos econômicos e à nova rodada de enfraquecimento do governo.

O recesso político e judicial contribuiu para a distensão, provisória que seja. Em contraste com o final do ano passado, há agora fatores reais a contrabalançar a severidade da recessão.

A inflação passou a baixar mais rapidamente, com o que se interrompeu a série de quase um ano e meio de queda do salário médio real. O Banco Central enfim deu início a uma redução relevante da taxa básica de juros.

No segundo trimestre, os saques das contas inativas do FGTS devem dar algum impulso extra ao consumo. Os índices de confiança de empresários e consumidores voltaram a se elevar.

Nas fábricas e no comércio, nota-se, no entanto, apenas a desaceleração da crise, com baixas cada vez menores de vendas e produção. Cai o número de falências e de pedidos de recuperação judicial, assim como melhoram os indicadores de inadimplência.

Trata-se ainda de uma economia entorpecida, com esteios frágeis de recuperação, que no entanto inexistiam há alguns meses.

A ameaçá-la há a tão alardeada possibilidade de que a torrente de delações derivadas da Operação Lava Jato paralise governo e Congresso. Mesmo que a atividade legislativa caminhe em meio a essa possível tempestade judicial, restam dúvidas quanto às chances de aprovação célere da crucial reforma da Previdência.

Uma derrota do projeto do governo Michel Temer (PMDB) —ou a desfiguração do texto— não abalaria somente as perspectivas de contenção da dívida pública e a viabilidade do teto de gastos inscrito na Constituição.

Seria elevada de modo crítico a descrença na capacidade do governo de implementar mudanças relevantes e controlar os efeitos secundários da derrota, que muito afetará os indicadores financeiros, em especial a taxa de juros.

Parece bem possível e, mais que isso, muito esperado que este primeiro trimestre marque o começo do fim de uma recessão iniciada quase três anos atrás. Nos meses seguintes, saberemos se a política poderá comprometer a recuperação ainda no berço.