CNC: CMN aprova renegociação de dívidas de custeio e investimento dos produtores de café do Espírito Santo

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NO ES — Na quinta-feira, 29 de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento em café contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e da seca nos municípios do Estado do Espírito Santo.

De acordo com a Resolução BACEN nº 4.522, as instituições financeiras ficam “autorizadas a renegociar as parcelas e/ou as operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura de café, em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2014, lastreadas com recursos controlados de que trata o Manual de Crédito Rural – MCR 6-1-2, vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais de café e por suas cooperativas de produção agropecuária, que tiveram prejuízos em decorrência de seca e estiagem, ocorridas em municípios do Estado do Espírito Santo, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MI) a partir de 1º de janeiro de 2014, observadas as seguintes condições:

I - os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios;

II - prazos: a) custeio: reembolso em até 5 (cinco) anos, de acordo com o período de obtenção de renda; e b) operações de custeio prorrogadas e de investimento: para até 1 (um) ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada;

III - formalização: até 31 de dezembro de 2016”.

Na Resolução assinada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a instituição financeira explica que a formalização da renegociação prevista deve ser realizada mediante apresentação pelo mutuário de laudo técnico de comprovação das perdas, também sendo admitido laudo coletivo. O BC explica, ainda, que, para efeito das renegociações, (i) as instituições financeiras ficam dispensadas do cumprimento das exigências previstas no MCR 2-6-10, MCR 9-2-4, MCR 10-1-24 e MCR 13-1-4; e (ii) admite-se, a critério da instituição financeira, a substituição de aditivo contratual por “carimbo texto” para formalização da renegociação.

Em relação às operações de custeio que tenham sido objeto de cobertura parcial das perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por modalidade de seguro rural, o BC decidiu que somente podem ser renegociadas mediante a exclusão do valor referente à indenização recebida pelo beneficiário, considerada a receita obtida. Além disso, não poderão ser objeto da renegociação as operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

Por fim, o Banco Central informa que o mutuário que renegociar suas dívidas nos termos da Resolução nº 4.522 fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize, integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para o ano subsequente ao da formalização da renegociação, exceto quando o crédito se destinar a projeto de investimento para irrigação.

MERCADO — Pressionados pela valorização do dólar e pela previsão de chuvas nas origens brasileiras, os futuros do arábica devolveram os ganhos acumulados na semana anterior. Na contramão dessa tendência, o mercado futuro do café robusta sustentou a alta, em meio a preocupações com a oferta global desta variedade.

No Brasil, o dólar comercial foi cotado, ontem, a R$ 3,2555, com alta de 0,3% em relação ao fechamento da semana anterior. O movimento do câmbio foi influenciado pelo cenário externo de maior aversão ao risco frente às preocupações com a saúde financeira do maior banco alemão, o Deutsche Bank. A divulgação de dados que mostram recuperação da economia norte-americana também favoreceu a depreciação do real.

Em relação às condições climáticas que afetam o desenvolvimento da safra 2017/18 de café do Brasil, a Climatempo prevê chuvas sobre as principais origens produtoras até o próximo dia 13 de outubro. O acumulado das precipitações, nessas duas semanas, será da ordem de 100 milímetros na região Sul de Minas, na Mogiana paulista e no Espírito Santo.

Na ICE Futures US, o vencimento dezembro do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,5015 por libra-peso, com queda de 125 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento novembro do contrato futuro do robusta, negociado na  ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 2.020 por tonelada, com valorização US$ 44 em relação à última sexta-feira. Esta foi a maior cotação dos últimos 19 meses para um vencimento com liquidez elevada e reflete a preocupação com perdas na temporada 2016/17 de robusta devido aos efeitos da estiagem nas principais regiões produtoras do mundo.

No mercado físico nacional, a queda das cotações externas do arábica desmotivou a realização de negócios. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 502,48/saca e a R$ 456,29/saca, respectivamente, com altas de 1,2% e 2,0% em relação ao fechamento da semana anterior. Vale destacar que, dada a escassez do produto no mercado, foi atingido novo recorde de preço para a saca do robusta.