MP que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é aprovada no Senado
Na última sessão de votações deste mês no plenário, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória 724/2016, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria segue para sanção presidencial.
Com o início do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff amanhã (25) e o feriado no dia 7 de setembro, os senadores só voltarão a ter sessão deliberativa no dia 8 de setembro, se houver quórum.
A prorrogação vale para propriedades de qualquer tamanho e poderá ser estendida por mais um ano a critério do Poder Executivo. Originalmente, a MP estendia o prazo apenas para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares, com até quatro módulos fiscais, cuja área varia entre cinco e 110 hectares a depender da região.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. A estimativa do governo é de que a MP assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Leia a notícia na íntegra no site Zero Hora
0 comentário
Preço dos CBios encerra junho com baixa de 21% ante média do ano, aponta Itaú BBA
Senado aprova projeto para proteção e sustentabilidade do bioma Pantanal
Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo
Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
Abertura do livro de ofertas: B4 libera os primeiros créditos de carbono transformados para negociação na plataforma