Crédito rural e sua importância como política pública para o Brasil, por Mário Lanznaster

Nas Nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio. Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de disponibilidade de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção.

De outro lado, há a crescente necessidade de mais recursos para a agricultura em consequência de vários fatores: aumento da escala de produção, elevação de custos muito acima da inflação dos principais insumos fornecidos por grandes companhias multinacionais e desvalorização do real frente ao dólar.

Primeiramente, precisamos evidenciar a importância deste tema para a sociedade de maneira geral, pois o agronegócio é responsável pelas principais respostas positivas da nossa economia. Seus efeitos são sentidos na geração de empregos em toda a cadeia, na segurança de abastecimento de alimentos e controle da inflação, no comércio internacional altamente superavitário, na geração de receitas fiscais nas esferas municipais, estaduais e federais, dentre outros impactos relevantes.

O que vemos nos últimos anos é uma participação cada vez menor de recursos subsidiados do crédito rural aplicados na produção agropecuária, embora seja uma das últimas políticas públicas relevantes. E o que é preocupante: a área econômica do Governo dá sinais da tendência  de migração do sistema de financiamento da produção agropecuária, substituindo o atual modelo de crédito com subsídio do Tesouro Nacional e cujos recursos derivam dos depósitos à vista,   para um novo modelo,   baseado  em emissão de títulos (CRAS, LCA, CDCA, CDA, etc). É preciso asseverar com todas as letras que esse modelo não é adequado aos produtores catarinenses, (predominantemente micro, mini e pequenos), responsáveis por um modelo altamente eficiente e de produção intensiva, em pequenas áreas fundiárias.

O crédito rural incentiva a produção na pequena propriedade, proporcionando renda às famílias e bem-estar no campo. As comunidades locais tornam-se autossustentáveis e menos dependentes de outras políticas sociais, diga-se de passagem, e sem desmerecê-las, menos eficazes do ponto de vista de crescimento e desenvolvimento do ser humano.

O agronegócio vem sendo preterido de políticas públicas que assegurem seu potencial de crescimento, como importante instrumento estratégico para o país. A assistência técnica prestada pelo Estado foi praticamente extinta. O que ainda resta são algumas instituições estatais que atuam estritamente no campo da pesquisa, estas extremamente importantes para o setor, mas que também carecem de recursos. O seguro agrícola com cobertura de risco “de renda” continua ainda no campo dos sonhos, em um segmento em que os riscos climáticos são altamente possíveis e danosos. E finalmente, talvez o mais importante, a falta de investimentos em logística encarece a produção e prejudica fortemente nossa competitividade no âmbito global.

Por isso, entendemos que o setor primário necessita de mais atenção para que o crédito rural seja um instrumento permanente de apoio e suas adequações sejam discutidas, democraticamente, com as entidades de representação das classes produtoras.

Os interesses de algumas instituições financeiras ou de grandes players do mercado não podem representar razões contrárias ao incentivo público que o crédito rural subsidiado representa para os pequenos produtores e suas organizações produtivas.