Portaria que taxa exportação de soja e milho em GO é revogada após diálogo entre setor produtivo e governo

Após diálogo entre Governo do Estado e a classe produtiva, que - mais de uma vez - deixou claro o descontentamento com a tributação, está oficialmente revogada a Portaria 0148/16 GSF, por meio da portaria 0162/16 GSF, publicada hoje. No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF. Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

Ao saberem da volta da tributação, que havia sido suspensa em março - após reunião com a Sefaz - o setor produtivo movimentou-se para reverter a situação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja - GO) e representantes da classe produtiva, para mostrar, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso, anos atrás.

União

Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado, os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar medidas caso o decreto não fosse suspenso. O setor aumentaria a pressão no governo estadual, com o apoio das entidades representativas.Agora, a expectativa é a revogação definitiva do Decreto 8.548, popularmente conhecido como 70/30, o que dará aos produtores rurais a livre negociação no mercado.   

Governo estadual revoga portarias que estabelecem percentuais de exportação de grãos

A Secretaria da Fazenda de Goiás revogou nesta terça-feira (5) a portaria GSF/148-16, que fixa em 70% o volume de soja e milho que podem ser exportados anualmente por Goiás sem apuração de ICMS.

Trata-se de um importante passo na luta dos produtores rurais pelo retorno do livre mercado de grãos no Estado. No entanto, para a efetiva segurança e estabilidade no mercado é preciso a revogação do decreto estadual n° 8.548/16, que instituiu esse tipo de intervenção governamental na comercialização de grãos em Goiás. Portanto, nossa luta continua!

Bartolomeu Braz Pereira

Presidente da APROSOJA-GO