STF recebe por unanimidade nova denúncia e Cunha vira réu na Lava Jato pela 2ª vez

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, em decisão unânime, nova denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornando o parlamentar réu pela segunda vez em uma ação ligada à operação Lava Jato.

Cunha é acusado, na peça oferecida em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de cometer os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informação em documento eleitoral. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, há indícios "robustos" que sustentam o recebimento da denúncia.

"Há indícios concretos do recebimento de valores pelo deputado Eduardo Cunha", disse o ministro no plenário da corte, acrescentando que, pelo menos na parte que trata da acusação de crime de corrupção, há "indícios robustos" para o recebimento da denúncia, acrescentando que "não prospera" a alegação de "deficiência" de comprovação.

A situação tem piorado para Cunha, que já é réu em outra ação penal no STF originada pela operação Lava Jato, sob a suspeita de receber propina em negócios da Petrobras. O parlamentar também é alvo de um pedido de prisão elaborado por Janot, ainda pendente de análise do STF.

No campo político, também vem enfrentado reveses, com o avanço do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer por sua cassação, sob a acusação de que teria mentido sobre a existência de contas bancárias no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Na ocasião, o parlamentar afirmou ter apenas as contas declaradas em seu imposto de renda. Mas documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no exterior. O parlamentar nega as irregularidades.

Em entrevista coletiva na terça-feira, Cunha voltou a negar que tenha mentido, argumentando que os recursos no exterior não foram mantidos em contas bancárias, mas em trustes.

Nesta quarta-feira, Cunha divulgou nota na qual afirma que respeita a decisão do Supremo e confia que, ao fim do julgamento, será absolvido.

LUGAR ERRADO

Segundo a PGR, Cunha teria "viabilizado" a aquisição de um campo de petróleo em Benin pela Petrobras, o que gerou o pagamento de propina, recursos posteriormente acomodados no exterior. Janot afirmou, em sua sustentação oral na sessão desta quarta no STF, que há provas documentais sobre a existência de contas em nome do parlamentar.

"Está documentalmente provado e esse foi um processo transferido da Justiça suíça para a Justiça brasileira", disse o procurador-geral ao plenário do Supremo. "As contas são de titularidade do acusado e a origem dos recursos... é absolutamente espúria", acrescentou.

A denúncia toma como base os documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça.

O relator também defendeu que a materialidade e a autoria dos delitos estão presentes nos autos, o que justificaria o recebimento da denúncia.

Na mesma linha do relator e do procurador, o ministro Edson Fachin afirmou que há "suporte fático" e "elementos idôneos" para levar Cunha à condição de réu pela segunda vez na Lava Jato.

Um dos últimos a proferir seu voto sobre a denúncia, o ministro Roberto Barroso declarou que "não é aceitável desviar dinheiro público" e que seja para financiamento eleitoral ou para o próprio bolso, "é mandar o dinheiro do povo brasileiro para o lugar errado".

Da tribuna, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, alegou que não há indícios sólidos de que o acusado tenha pedido propina. Argumenta ainda que o parlamentar não deveria ser penalizado por manter conta não declarada na Suíça, já que a prática não é considerada crime no país.

A defesa de Cunha argumentou ainda que o dinheiro estava aplicado em trustes no exterior, cuja declaração permanece carente de regulamentação do Banco Central.

Na sessão desta quarta a maioria dos ministros também rejeitou um recurso que questionava o desmembramento do processo envolvendo Cunha.

A ação penal em que Cunha tornou-se réu pela segunda vez também cita a mulher e a filha do parlamentar, mas a investigação foi desmembrada. Os trechos relacionados às familiares de Cunha foram enviados para a primeira instância, para o juíz federal Sérgio Moro. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o desmembramento, para que os casos de ambas também fosse analisado pelo Supremo.