Governo quer aprovar reformas fiscal, trabalhista e da Previdência neste ano, diz Padilha

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira que o governo do presidente interino Michel Temer espera aprovar ainda neste ano as reformas fiscal, trabalhista e da Previdência e defendeu o projeto que regulamenta a terceirização e aguarda votação no Senado.

Padilha fez ainda a avaliação de que a proposta de emenda à Constituição do limite de gastos, anunciada na véspera pelo governo, não sofrerá mudanças substanciais durante sua tramitação no Congresso.

Em almoço com empresários em São Paulo, Padilha também defendeu a necessidade das reformas tributárias e política e disse esperar chegar a um acordo com os governos para por fim ao que chamou de "guerra fiscal" entre os Estados por causa do ICMS.

Em conversa com jornalistas após o almoço com os empresários, o ministro, braço direito de Temer, também avaliou que não há "tempo material" para o Congresso aprovar a PEC do limite de gastos antes da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado e disse que atualmente a condenação da petista tem, no mínimo, 58 votos entre os senadores. São necessários 54 para condená-la.

"Nós temos dois terços (dos votos) na Câmara e no Senado, eu não acredito que (a PEC do limite dos gastos) seja alterada na sua substância", disse Padilha a jornalistas.

A proposta, apresentada pelo governo ao Congresso na quarta-feira, prevê que o crescimento anual dos gastos públicos seja limitado à inflação do exercício anterior pelo período de 20 anos.

Para ser aprovada, a PEC tem de obter 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara e 49 votos também em dois turnos no Senado.

Além da reforma fiscal, prevista na PEC, Padilha também afirmou que o governo pretende fazer ainda em 2016 a reforma da Previdência e a trabalhista.

O ministro disse que o governo ainda não tem uma proposta para as alterações no sistema previdenciário, que estão sendo negociadas junto a centrais sindicais. Ele afirmou que a ideia do Planalto é apresentar uma proposta consensual com a sociedade que tenha como principal premissa a sustentabilidade do sistema.

Já sobre a reforma trabalhista, Padilha defendeu que o Senado aprove "com alguma rapidez" a proposta de regulamentação da terceirização que já passou na Câmara dos Deputados. O ministro também advogou favoravelmente à prevalência do que for negociado entre empregados e patrões sobre a legislação.

Padilha garantiu à plateia de empresários que Temer não será candidato na eleição de 2018 o que, segundo o ministro, o deixa à vontade para adotar as medidas necessárias para que o país retome o caminho do desenvolvimento.

O chefe da Casa Civil também saiu em defesa do presidente interino, acusado pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, de ter pedido recursos ilícitos para a campanha à Prefeitura de São Paulo do então peemedebista Gabriel Chalita, em 2012.

"Não teve conversa do presidente Michel Temer com relação à doação de campanha como foi referido ontem (quarta-feira)", garantiu o ministro.

Mais cedo, Temer fez pronunciamento em que rejeitou as acusações de Machado, chegando a classificá-las de "criminosas".

Padilha disse ainda que a Lava Jato presta um serviço "inestimável" ao país, ao mesmo tempo que afirmou ter confiança que os principais agentes da Lava Jato terão a "sensibilidade" de sinalizar uma definição final das investigações.