Governo propõe limite de alta dos gastos públicos por 20 anos, com possível revisão após 10 anos
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente interino Michel Temer propôs nesta quarta-feira que o crescimento anual dos gastos públicos seja limitado à inflação do exercício anterior por um período de 20 anos, com possível revisão após 10 anos, informou o Ministério da Fazenda.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional estabelece que os valores mínimos destinados à Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, e não mais pela receita.
Segundo a Fazenda, caberá ao Congresso decidir onde os recursos públicos serão alocados.
(Reportagem de Alonso Soto)
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