CNA diz que lei impede retorno imediato de Kátia Abreu

A ex-ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu terá dificuldades se quiser retomar seu posto como presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Reeleita para um terceiro mandato em outubro de 2014 e empossada em dezembro do mesmo ano, ela se licenciou para compor o Ministério no segundo governo Dilma em janeiro de 2015, mas sua posição contrária ao impeachment da presidente afastada a colocou em lado oposto ao da entidade.

Em uma circular enviada aos presidentes de federações estaduais de agricultura, o presidente em exercício da entidade, João Martins, disse que “não há qualquer possibilidade da presidente licenciada da CNA retornar ao cargo no prazo de 180 dias a partir da data de seu desligamento do cargo de ministra de Estado”.

A justificativa é de que servidores públicos têm que passar por quarentena (de 180 dias) antes de assumir funções em entidades que atuam em área semelhante à do cargo anteriormente exercido. A mensagem de Martins foi motivada por uma intenção de boicote, por parte de grupos de produtores, ao pagamento de contribuições sindicais caso a ex-ministra encerrasse sua licença. (leia a íntegra aqui)

Kátia Abreu e CNA entraram em conflito em função do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. A entidade apoia a saída de Dilma, alegando que esta é a postura de praticamente todas as federações ligadas a ela. Apenas uma divergiu: a de Tocantins, Estado de Kátia Abreu, pelo qual também tem mandato de senadora até 2018.

“Ela (Kátia Abreu) defende o governo do qual participa, nós defendemos o interesse do setor", disse Martins, quando anunciou oficialmente o apoio da CNA ao impeachment, no início de abril. "Não posso dizer que ela abandonou o produtor, mas se distanciou do produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando", reforçou.

Oficialmente, a ex-ministra não comenta a situação nem a relação com a CNA. Em sua única declaração pública a respeito da posição da entidade, ela ressaltava sua discordância, mas dizia respeitar a decisão. "Embora não concorde, respeito a decisão da CNA, que é uma entidade de classe independente", respondeu a então ministra da Agricultura.

Sem ambiente

De qualquer forma, com ou sem quarentena, representantes de federações estaduais não veem a possibilidade de retorno da ex-ministra ao comando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Dizendo não ter conhecimento de manifestações de produtores contra o pagamento da contribuição sindicado no Estado, o presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rui Prado lembra que a posição de Kátia Abreu foi contrária à da maioria dos representantes do setor.

“Legalmente ela poderia (reassumir a presidência depois de 180 dias), mas não há ambiente para isso”, reforça. Caso Kátia decida retomar seu cargo após o período, Prado afirmou que a Famato defenderia a convocação de uma assembleia para discutir o assunto.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, também afirma desconhecer movimentação de produtores para boicotar a contribuição sindical no Estado. E reforça a posição contrária ao retorno de Kátia Abreu à presidência da entidade.

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