Efeito do imposto zero na importação do milho é limitado, diz ABPA

A decisão do governo brasileiro de zerar temporariamente a Tarifa Externa Comum (TEC) de importação de milho em grão, aprovada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), deve ter efeito limitado no abastecimento da indústria de aves e suínos. A avaliação é do ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, presidente executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa as empresas do setor.

A TEC é um instrumento tarifário usado para privilegiar negócios entre os países do Mercosul e incide sobre compras de produtos de fora do bloco. A inclusão do milho na lista de exceções da TEC foi pleiteada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), para elevar a oferta do cereal e atenuar a alta de preços, o que evitaria aumento significativo dos custos de produção de carne.

A Camex decidiu suspender por 180 dias a cobrança da alíquota de 8% sobre a importação do cereal, para uma cota de 1 milhão de toneladas. A decisão foi tomada depois que a Receita Federal recusou a proposta original do Mapa de eliminar a cobrança de PIS/Cofins sobre o milho importado, o que reduziria o custo do cereal dos países vizinhos.

Na avaliação de Francisco Turra, o ideal para o setor seria a suspensão da cobrança de PIS/Cofins, de 9,25%. O executivo avalia que a isenção da TEC tem efeito limitado, porque a indústria seguirá comprando mais no Mercosul, pois “trazer o cereal de outras origens será mais difícil”.

Ele explica que se a indústria comprar milho dos Estados Unidos, por exemplo, entre o tempo demandado na burocracia comercial e no embarque até a chegada da mercadoria, deve levar pelo menos 45 dias. “Até lá, já deve ter milho brasileiro entrando no mercado. Zerar a TEC acaba sendo inócuo”, argumenta.

Enquanto a segunda safra de milho do Brasil ainda está nos campos, sujeita a perdas por causa dos problemas climáticos em algumas regiões produtoras importantes, a alternativa da indústria de aves e suínos tem sido importar de países vizinhos.As principais origens, informa a ABPA, tem sido Argentina, por hidrovia, e Paraguai, por rodovia.

Um das empresas que tem trazido milho de fora é a GT Foods, indústria de carne de aves, com sede em Maringá (PR). Recentemente, a companhia anunciou a intenção de importar até o final do mês de maio 90 mil toneladas do cereal da Argentina. As remessas estão programadas para até o final de maio.

“Devido à escassez no Paraná e Santa Catarina, importar ficou viável”, reconhece o diretor administrativo da empresa, Rogério Wagner Martini Gonçalves. Os preços também são mais competitivos, explica o executivo. Segundo ele, a cotação média no Paraná tem ficado em torno de R$ 50 a saca de 60 quilos. Em Santa Catarina, está em R$ 54. Já o milho importado, nas atuais condições, tem saído em torno de R$ 47 a saca.

Ajustes

Diferente do ano passado, quando o expressivo volume de exportações enxugou os estoques de milho e ajudou a sustentar os preços, o presidente executivo da ABPA acredita o produtor de milho deve privilegiar a oferta interna do cereal. Francisco Turra acredita que “há um quadro favorável” para a comercialização no mercado local.

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