Programa de Vendas em Balcão da Conab tem novas regras
Já estão disponíveis no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) (www.conab.gov.br) os novos procedimentos para o Programa Vendas em Balcão (PVB). As novas regras facilitam o acesso de criadores e agroindústrias de pequeno porte ao programa. Por outro lado, tornam o controle mais rigoroso.
Com base nas novas definições, os interessados que ainda não possuírem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) poderão, mesmo assim, ser contemplados, desde que atendam outros critérios, como explorar a terra na condição de proprietário e não possuir renda bruta anual superior a R$ 360 mil.
Modificação importante introduzida é a necessidade de que os clientes se registrem no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (SICAN). Um dos benefícios do sistema é uma melhor visão geral do Vendas em Balcão, em nível nacional, o que facilitará o seu acompanhamento e gestão por parte da Conab. O registro no SICAN será obrigatório a partir de 15 de abril de 2017 e poderá ser feito pelos próprios criadores no site da Companhia. Outra mudança é no período de revalidação dos cadastros, que antes era de dois anos e passa a ser anual. Esta medida visa aumentar a eficiência dos trabalhos de controle realizados pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Conab.
Para facilitar o acesso dos criadores aos estoques públicos, foi criado um modelo de procuração para retirada do produto por representantes dos criadores, sendo suficiente a autenticação do documento perante um funcionário da Companhia. Os normativos anteriores previam a necessidade de reconhecimento das procurações em cartório.
Ainda, entre as mudanças destaca-se a criação de procedimentos padronizados para o caso de constatação de irregularidades no programa e a aplicação de penalidades. No tocante às irregularidades, o Manual de Operações esclarece quais serão os procedimentos que deverão ser adotados. Entre as medidas estão, por exemplo, a suspensão imediata do cadastro daqueles participantes envolvidos com irregularidades até a apuração do caso e o encaminhamento dos mais graves ao Ministério Público e à Polícia Federal, para investigação.
O Programa de Vendas em Balcão tem como objetivo permitir que os criadores e as agroindústrias de pequeno porte tenham acesso aos estoques oficiais do governo em igualdade de condições com os médios e grandes criadores, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.
Podem participar criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, entre outros. O programa também abrange criadores de búfalos e codornas. Com relação às agroindústrias de pequeno porte, estão incluídos nesta categoria, por exemplo, os moinhos coloniais.
0 comentário
![Após sequência de anos com problemas climáticos, produtores rurais no RS acumulam dívidas e seguem sem resolução](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/capa-220724-wa5MY.png)
Após sequência de anos com problemas climáticos, produtores rurais no RS acumulam dívidas e seguem sem resolução
![Agro e Prosa Episódio 793 - Os caminhos da pecuária no MT](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/prosa-e-agros-yNFQd.jpg)
Agro e Prosa Episódio 793 - Os caminhos da pecuária no MT
![Momento Agrícola, com Ricardo Arioli: Doença de Newcastle, Lei do Desmatamento Zero, Mercado de Carbono, Algodão Brasileiro e Liberdade de Imprensa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/8eacc3e70a14629602f333986baf2191-NFPXc.jpg)
Momento Agrícola, com Ricardo Arioli: Doença de Newcastle, Lei do Desmatamento Zero, Mercado de Carbono, Algodão Brasileiro e Liberdade de Imprensa
![ARP#347 - O papel da previsão do tempo no planejamento do produtor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/capa-2-grande-JOGPX.png)
ARP#347 - O papel da previsão do tempo no planejamento do produtor
![O poder do autoconhecimento para uma gestão rural que gera valor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/thumbnail-yt-julho-2-itTyE.png)
O poder do autoconhecimento para uma gestão rural que gera valor
![Fórum ATeG Senar na Fenagen vai debater assistência aos pecuaristas para otimizar produção](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/whatsapp-image-2024-07-22-at-122411-9XOUm.jpeg)
Fórum ATeG Senar na Fenagen vai debater assistência aos pecuaristas para otimizar produção