MS: Prazo de entrega da DAP 2015 é prorrogado para 31 de maio

O prazo para entrega da DAP - Declaração Anual do Produtor, referente ao ano-base 2015, foi prorrogado para 31 de maio deste ano, conforme informação publicada nesta quarta-feira (30) no DOE - Diário Oficial do Estado. Até então, o produtor tinha até o dia 31 de março para realizar o cadastramento das informações.

O Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul alerta aos produtores para que fiquem atentos ao novo prazo, a fim de evitar multas e impedimentos administrativos. Caso o produtor rural não entregue a DAP em tempo hábil, o atraso implicará em multa e a não emissão da Certidão Negativa Tributária.

Além disso, o produtor rural poderá ter sua inscrição estadual cancelada se deixar de apresentar a DAP, relativa ao ano anterior, na forma e no prazo determinados pela Secretaria da Fazenda.

O programa para preenchimento e entrega da DAP está disponível no site da Sefaz. Clique aqui para baixar:  https://www.sefaz.ms.gov.br/dap-2016/