Comunidades rurais da serra e oeste de SC estão ameaçadas por javalis

Há pelo menos cinco anos, uma situação angustia as comunidades rurais da serra e do oeste catarinense: uma população estimada entre 2.000 e 3.000 javalis está atacando propriedades rurais e causando pesadas perdas econômicas aos produtores e criadores. A população está preocupada, pois, além de danificar plantações, os javalis são animais agressivos e representam um sério risco às pessoas.

Essa situação preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O presidente José Zeferino Pedrozo disse que a Polícia Militar Ambiental vem sendo chamada para conter a invasão. A maioria dos produtores não está abatendo os animais e prefere chamar a PM Ambiental porque, além de uma série de requisitos e procedimentos para o abate, a tarefa é perigosa. Com frequência os javalis matam os cães de caça e investem com ferocidade contra os caçadores, relata o presidente.

A maior parte dos javalis habita o entorno do município de Lages, na serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias formado por 12.841 hectares que ocupa parte do território dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no meio oeste. Quando o alimento escasseia nesse habitat, esses animais migram para as propriedades rurais dos municípios de Ponte Serrada, Passos Maia, Água Doce, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Irani e Vargem Bonita, onde atacam as lavouras de milho, hortas e até criatórios de aves e suínos.

A FAESC teme que a situação fuja do controle. Esse problema surgiu em 2010 na região do planalto catarinense, quando, atendendo apelo da Federação da Agricultura, a Secretaria da Agricultura declarou o javali sus scrofa nocivo à agricultura catarinense e autorizou seu abate por tempo indeterminado, objetivando o controle populacional. A decisão está de acordo com a instrução normativa 141/2006 do Ibama que regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. O problema é que a procriação é muito acelerada.

Os javalis que aterrorizam a serra e o meio oeste são da espécie exótica invasora sus scrofa, que provoca elevados prejuízos às lavouras, especialmente de cereais. Vivem em varas (bandos) de até 50 indivíduos. Esses animais selvagens atacam todas as lavouras, principalmente milho, feijão, soja, trigo, pastagens, etc. e, numa noite, destroem completamente vários hectares de área.

Os órgãos ambientais e a Polícia Militar Ambiental orientam que apenas profissionais caçadores registrados e licenciados façam o abate dos animais. “O agricultor terá que procurar um desses profissionais para fazer o abate na sua lavoura e isso implica em burocracia e em custos adicionais”, reclama o presidente da FAESC. O problema é que existem poucas equipes para o abate de muitos animais.

PERDAS

Nos últimos cinco anos, os produtores catarinenses sofrem de forma mais intensa com a ação desses animais. Eles atacam as lavouras já a partir do plantio. Além de pisotear a plantação, permanecem no local se alimentando até a maturação do milho.

Quando em contato com espécies nativas, transmitem doenças, provocam a diminuição das populações silvestres ou a morte de espécies da fauna nativa. Os javalis podem transmitir doenças economicamente graves como a peste suína africana, peste suína clássica, febre aftosa, brucelose, leptospirose, tuberculose, parvovirose suína e encefalite japonesa, além de espalhar a doença vesicular do suíno, febre e a doença de Aujelszky. Por isso, é proibida e comercialização e o consumo da carne dos javalis abatidos.

De acordo com o Ibama, a presença desordenada de porcos pode ocasionar a diminuição de espécies vegetais nativas, acarretando prejuízos às formações vegetais, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios.

São considerados espécies “exóticas” (portanto, não protegidas por leis ambientais), porque cruzam com porcos domésticos e até outros animais selvagens, como porco de mato, o que gera filhos conhecidos com “javaporcos”. As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma. Por isso, o controle se torna difícil. O macho adulto pesa entre 150 e 200 quilos e a fêmea entre 50 e 100 quilos. Os javalis que aterrorizam Santa Catarina vieram do Rio Grande do Sul.       

A presença de grupos de javalis já foi registrada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Acre. As formas mais convencionais de caça em Santa Catarina são com o uso de matilhas para farejar os javalis, cevas (prática que utiliza milho ou outros grãos para atrair os bichos) e a perseguição com armas.

CAÇA: O QUE DIZ A LEI

Todas as pessoas (físicas e jurídicas) que desejam realizar o manejo do javali deverão inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e seguir o estabelecido pela Instrução Normativa Ibama número 3 de 31 de janeiro de 2013. O artigo 2, § 7º da normativa determina que a aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle de javalis deverão obedecer as normas que regulamentam o assunto. O documento, que autoriza o controle, é de porte obrigatório. Também é preciso seguir a Instrução Técnica Administrativa nº12 de março de 2015, que estabelece a validade da guia de tráfego das armas de caça (esta deve ser compatível com o registro ambiental). As armas devem ser de calibre superior a 38 para garantir a letalidade e não são permitidas armadilhas de caça que causem maus tratos aos animais como ferimentos e morte; e nem cause danos a outras espécies (Art. 10 da lei 5197). A caça esportiva não é regulamentada no Brasil e a caça profissional (com fins lucrativos) é proibida, de acordo com o artigo 29 da lei 9.605/1998. A caça de javalis não é esportiva, o que é permitido é o manejo da espécie com objetivo de controle populacional.