Comissão de Agricultura descentraliza audiências para dinamizar debates nos estados

Levar aos estados debates sobre questões relevantes ao agronegócio, como a defesa agropecuária e o impacto da crise hídrica, foi uma das prioridades da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2015. Conforme ressaltou a presidente do colegiado, senadora Ana Amélia (PP-RS), foram realizados 13 seminários do Ciclo de Palestras promovido pela CRA em diferentes regiões do país, que ajudaram a encontrar saídas para os problemas do setor e dinamizar a produção rural.

— É um espaço muito importante, de uma valia enorme. Em 2016, mesmo que tenhamos eleições municipais, vamos continuar ajudando os estados, para encerrar o [próximo] ano com todos os estados brasileiros percorridos — frisou a parlamentar.

Ana Amélia lembrou que a prática foi instituída quando o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) presidiu a CRA, de 2011 a 2012. Ele hoje é vice-presidente do colegiado. Os debates são realizados sempre às sextas-feiras de tarde, com transmissão ao vivo pela TV Senado e de forma interativa, visando ampliar a comunicação entre os parlamentares e o setor agropecuário.

Conforme balanço de atividades apresentado por Ana Amélia, a comissão realizou dois seminários sobre a situação dos serviços de Defesa Agropecuária, em Porto Velho (RO) e em Chapecó (SC), e um terceiro sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, em Esteio (RS). Os debates mostraram que as dificuldades enfrentadas nos estados, como a falta de fiscais, prejudicam a produção agropecuária e comprometem a ampliação das exportações.

Também foram discutidos no ciclo de debates os desafios da cacauicultura, em Itabuna (BA) e em Belém (PA), impactos da falta de chuvas na fruticultura irrigada, em Petrolina (PE), e medidas para potencializar a produção de pescado, em debate promovido em Palmas (TO).

Votações

Além dos seminários, a Comissão de Agricultura examinou 118 proposições, das quais 31 foram projetos de lei do Senado (PLS) e seis projetos de lei da Câmara (PLC), num total de 17 reuniões deliberativas. Entre essas matérias, está o PLS 51/2008, que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) e foi aprovado no início de outubro, sendo então enviado para exame da Comissão de Justiça (CCJ).

Apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto tem por objetivo assegurar a oferta de alimentos de qualidade à população, bem como o fornecimento de insumos necessários à produção agrícola. Visa ainda estimular a formação de estoques reguladores, garantir preços mínimos aos produtores rurais e condições de armazenagem e conservação dos produtos agropecuários.

Também foi destaque entre as decisões da Comissão de Agricultura a aprovação doPLS 144/2015, determinando que pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas sejam direcionados à agropecuária. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aguarda decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Audiências públicas

No início do ano, a CRA recebeu a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, que apresentou aos senadores as prioridades da pasta. Também falaram aos senadores Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Helder Barbalho, que chefiou o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) até a pasta ser incorporada pelo Ministério da Agricultura.

Além de ressaltar a importância das audiências públicas para a integração entre a comissão e os ministérios ligados ao agronegócio, a senadora Ana Amélia também destacou outros encontros promovidos pela CRA no Senado, como o debate sobre compensações ambientais para os pescadores artesanais, realizado em setembro no Auditório Petrônio Portella.

A comissão promoveu ainda diversas audiências para avaliar as ações do Executivo na promoção da Defesa Agropecuária e dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. O acompanhamento das duas políticas também esteve entre as prioridades da CRA em 2015. Na semana passada, os relatores das avaliações, respectivamente os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Donizeti Nogueira (PT-TO), apresentaram suas conclusões e recomendações para melhorar a ação do Estado nos dois setores.

Berber sugere a atualização do marco regulatório da Defesa Agropecuária, hoje defasado, como afirma. Já Donizeti pede que seja instituída uma fonte permanente de financiamento para a Extensão Rural.